O novo Fórum Parlamentar em Defesa do Serviço de Facção Têxtil na Assembleia Legislativa, coordenado pelo deputado estadual, Ivan Naatz (PL), vai entrar na briga pela tributação das vendas online, também nos casos em que os valores são inferiores a US$ 50 dólares, cerca de R$ 250. Atualmente a lei isenta do pagamento de impostos as compras nessa faixa.
O principal alvo são as empresas de e-commerce asiáticas que, ao não pagarem impostos, dependendo do valor, impõem uma disputa desleal com o comércio catarinense. Tanto o Governo Federal, quanto o Governo do Estado já analisam a tributação como forma de aumentar a receita, além de gerar uma proteção a quem investe no varejo.
Por outro lado, há quem entenda que a China poderá reagir, gerando uma tributação ainda maior para os produtos adquiridos por varejistas, como forma de manter a competividade dos e-commerce chineses. O resultado disso, o encarecimento dos produtos ao consumidor.
Outra questão que tem preocupado o Governo e o Fisco e que, também deve ser observado pela Fazenda estadual, é com a necessidade do rastreio dos números de CPF que realizam um grande volume de compras, aproveitando indevidamente da isenção de impostos para aquisições no valor máximo de até US$ 50 dólares.
O fórum presidido por Naatz, representará mais de oito mil empresas deste segmento. Apenas Blumenau concentra mais de quatro mil. O setor gera mais de 167 mil empregos, o que representa R$ 25,4 bilhões em movimento econômico.
via SC em Pauta – Coluna Marcelo Lula