Está para ser assinado o acordo entre os governos estaduais e o Ministério da Fazenda para abater da dívida pública uma parte do que os estados perderam em arrecadação desde que foi fixado o teto de ICMS para a gasolina, telecomunicações e energia elétrica. Na negociação, Santa Catarina terá direito a descontar R$ 1,2 bilhão do débito que tem com a União.
A dívida do Estado com o governo federal somava, até dezembro de 2022, pouco mais de R$ 10,4 bilhões. Isso custa aos cofres estaduais, todo mês, em média R$ 50 milhões. O abatimento deve aliviar o peso das parcelas. O retorno será feito pela União em três vezes: 25% do valor ainda em 2023, 50% em 2024, e outros 25% no ano seguinte.
O montante que SC vai resgatar é insuficiente para cobrir a perda de arrecadação que o Estado teve com a lei que mudou a alíquota de ICMS. A perda mensal é de R$ 300 milhões desde o ano passado – uma soma de mais de R$ 3 bilhões ao ano. A recuperaçao total do débito era considerada “caso perdido” pelos secretários estaduais da Fazenda, que negociaram com a União.
Apesar disso, houve impasse para chegar aos valores. Os estados queriam inicialmente um ressarcimento de R$ 45 bilhões. O ministro Fernando Haddad ofereceu R$ 22 bilhões. A conta final fechou em R$ 22,6 bilhões, e houve resistência de alguns estados. O secretário de Estado da Fazenda em SC, Cleverson Siewert, integrou o time que convenceu os demais para aceitar os termos e agilizar a assinatura, para que os estados tenham o abatimento o mais rápido possível.
A negociação ocorreu no âmbito de uma ação movida pelos estados contra a União. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, determinou que houvesse tentativa de acordo.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz