Defasagem da tabela do imposto de renda puxou o resultado positivo no período; já recolhimento sobre a folha de salários está recuando há quatro anos, diante de mercado de trabalho muito ruim
A arrecadação federal sobre a renda e a propriedade avançou pela segunda vez consecutiva durante o primeiro quadrimestre. Nos primeiros quatro meses de 2017, esta receita aumentou 2%, em termos reais (descontada a inflação), para R$ 165 bilhões.
Durante os mesmos meses de 2016, este recolhimento registrou expansão de 3,5%, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB).
O professor de economia da Fundação Instituto de Administração (FIA) Rodolfo Olivo avalia que este crescimento está relacionado com a desatualização da tabela do Imposto de Renda (IRPF), a qual não é reajustada desde o anocalendário 2015.
Nesta última correção, a tabela foi atualizada com uma alíquota de 5,6%, frente a uma inflação de 10,67%, acumulada em 12 meses até dezembro de 2015. Já neste ano de 2017, a equipe do presidente Michel Temer decidiu não reajustar a tabela de IR. “Como não houve nenhuma atualização, muitas pessoas acabaram migrando de alíquota sem mesmo ter obtido algum aumento no rendimento”, observa Olivo. “Ou seja, na prática, houve um aumento indireto de tributo”, complementa o professor da FIA.
Em 2016, os reajustes reais de salário, ou seja, que ficaram acima da inflação, tiveram o seu pior ano desde 1996, segundo uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De 714 negociações que ocorreram no ano passado, somente 19% ficou acima no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2015, este percentual foi de 51%.
Ainda segundo o Dieese, a tabela do IR acumula defasagem de 11,2% somente entre os anos de 2015 e 2016.
Mercado de trabalho
Outros dados da RFB mostram que a arrecadação sobre a folha de salários está caindo em termos reais há quatro anos, na comparação entre os primeiros quadrimestres. Para o período de 2017, esta receita recuou 0,05%, a R$ 120 bilhões, o que significou “praticamente uma estabilidade” com relação a iguais meses do ano passado, como define o sóciodiretor da Méthode Consultoria, Adriano Gomes.
Já no primeiro quadrimestre de 2016, a arrecadação sobre a folha salarial diminuiu 3,2% ao passo que, em 2015, caiu 5,8%. Por fim, no ano de 2014, quando começou a retrair, a arrecadação sobre a folha registrou uma contração de 1,6%.
Olivo, da FIA, pontua que esses dados refletem tanto o aumento da taxa de desemprego que no trimestre encerrado em abril atingiu 13,6% da população como a informalidade do trabalho. “Muitas vezes, o próprio dono da empresa acaba pagando por fora o funcionário para reduzir os custos”, exemplifica Olivo.
Já Adriano Gomes, da Méthode, reforça que o leve recuo da arrecadação sobre a folha de salários, até abril, mostrou que a deterioração do emprego estava começando a se estabilizar. Porém, com a crise política desencadeada em meados do mês de maio, o processo de recuperação do mercado de trabalho está sob incertezas, na avaliação de Gomes.
Por outro lado, os dados sobre a arrecadação de bens e serviços e de transações financeiras mostram um ambiente econômico ainda recessivo. Enquanto o primeiro grupo (bens e serviços) registrou queda de 4,7% para R$ 129 bilhões nos primeiros quatro meses de 2017 o terceiro recuo consecutivo na comparação anual , a arrecadação sobre as transações financeiras caíram de 2,3%, para R$ 11,5 bilhões. Esta foi a segunda queda seguida desta base de incidência, segundo levantamento da RFB. Nos primeiros quatro meses de 2016, a receita de impostos oriunda das transações financeiras caiu 10,7%.
O professor da FIA explica que este último dado reflete o desempenho do financiamento do consumo. Ou seja, confirma que o cenário de crédito no Brasil ainda continua bastante enfraquecido.
Via DCI