Presidente da Câmara recebeu manifesto com mais de 100 mil assinaturas contra a PEC 32 em reunião com parlamentares. Na ocasião, afirmou intenção de não mexer em regras dos atuais funcionários públicos
Integrantes de frentes parlamentares em defesa do serviço público se reuniram na tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), e entregaram um abaixo-assinado contra a reforma administrativa (PEC 32), que altera as regras do funcionalismo de todo o país. O documento tem mais de 100 mil assinaturas de servidores e da sociedade civil.
No encontro, Lira deixou claro o compromisso e a intenção de aprovar a reforma para futuros funcionários públicos. Estiveram na reunião Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB), Israel Batista (PV-DF), Marcelo Freixo (Psol-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e outros parlamentares.
A proposta altera as regras do serviço público e extingue a garantia de estabilidade para futuros funcionários públicos. Desde que a PEC começou a tramitar na Câmara, Lira vem declarando que o Parlamento não mexerá em direitos adquiridos, assegurando as regras atuais para quem já está na administração pública.
O funcionalismo, porém, critica a possibilidade de acabar com a estabilidade, afirmando que isso criará brechas para perseguições.
“Ele recebeu bem, mas foi taxativo ao dizer que vai aprovar a reforma para futuros servidores”, disse à coluna o deputado Israel Batista (PV-DF), que preside a Frente Servir Brasil.
Marcelo Freixo também frisou esse compromisso de Lira: “Isso foi reforçado agora. E é importante que se diga isso. O que não nos faz concordar com a reforma administrativa. Mas essa já é uma garantia importante e um ponto importante”, declarou o deputado à imprensa após a reunião.
‘CONTRAMÃO DO MUNDO’
Segundo o parlamentar, o texto vai na contramão do mundo, principalmente em meio à pandemia. “A gente precisa de um Estado que seja garantidor da vida, do emprego, da recuperação econômica. É só olhar o peso e a importância do SUS na vida de todas as famílias brasileiras. O Estado tem um papel decisivo, e nesse momento se pensar em redução do Estado, se pensar um projeto de sociedade com menos capacidade de assistência e atendimento do Estado é a contramão da história, é a contramão do mundo”.
‘MENOS ACESSO A DIREITOS’
A deputada Alice Portugal afirmou ainda que a PEC afetará, sobretudo, a população que busca atendimento nos postos de saúde e assistência do poder público: “No texto, a PEC atinge fato os atuais servidores e retrai as novas gerações ao ingresso no serviço público. Infelizmente, criando novos princípios e novas regras que fazem com que o serviço público, em primeiro lugar, fique menos acessível e a população tenha menos acesso a direitos universais”.
Via O Dia