No dia 21 de setembro é comemorado em vários estados o dia do Auditor Fiscal Estadual.

A data foi escolhida por ser também o dia de São Mateus, apóstolo que antes de ser convidado a seguir Jesus, trabalhava como cobrador de impostos em Cafarnaum.

O Auditor Fiscal é lembrado por ser o representante do governo que cobra impostos, que tira riqueza da sociedade, que diminui o patrimônio das famílias.

Esta visão é injusta, e muito se atribui dela à história dos tributos na humanidade.

Nos primórdios das civilizações os impostos eram cobrados pelos povos conquistadores sobre os povos conquistados, o vencedor sobrepujando o derrotado, fortalecendo-se em riquezas, armamentos e exércitos, para assim continuar sua expansão.

Na idade média os senhores feudais exploravam os vassalos, cobrando-lhes em mercadorias parte de sua humilde produção.  Na época das cruzadas era permitido saquear quem não compartilhasse das mesmas crenças religiosas.

No fim da idade média começaram a surgir os burgos e os reinados, e os impostos eram cobrados para sustentar a riqueza da nobreza.   Os países colonizadores, na idade moderna, exploravam suas colônias com impostos e exploração econômica.

O excesso de tributação foi tema de inúmeras manifestações e revoltas na histórica da humanidade como a Revolução Francesa, a Tea Party (Boston, nos Estados Unidos x Inglaterra) e a Inconfidência Mineira, aqui no Brasil.

Nos tempos modernos, a tributação é a forma de o Estado custear os serviços públicos prestados à população, sejam educação, saúde, segurança, etc. Ou seja, a própria sociedade assim escolheu a forma de financiar o Estado em todas as suas atividades (executivo, legislativo e judiciário) através do pagamento de tributos.

Num estado democrático de direito, a tributação possui limitações legais para se evitar excessos, e o quadro de pessoal responsável pela função de tributação e arrecadação é formado por servidores de alto nível intelectual e de vasto conhecimento acadêmico, desde conhecimentos jurídicos e contábeis ao uso da tecnologia.

O trabalho do Auditor Fiscal moderno não compreende apenas a cobrança de tributos.

O Auditor Fiscal moderno participa ativamente da definição das políticas tributárias. Fornece aos governantes informações estratégicas para que a tributação proporcione os recursos públicos necessários ao custeio dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que as políticas tributárias sejam alinhadas para proporcionarem o desenvolvimento econômico de setores estratégicos ou de determinadas regiões do território do estado.

Para a economia, o trabalho do Auditor Fiscal moderno é fundamental.

É importante que a sociedade saiba que a atuação do Auditor Fiscal impede, por exemplo, a concorrência desleal. Quando um empresário sonega e consegue diminuir o preço de sua mercadoria, o contribuinte sério e honesto que fica na mesma rua não consegue competir.  Sem a intervenção do Auditor Fiscal sobre o sonegador, o empresário sério não consegue sobreviver e pode vir a fechar suas portas, encerrando suas atividades e perdendo o sustento da sua família e de várias outras representadas pelos seus colaboradores.

Da mesma forma, é o Auditor Fiscal que impede que o sonegador se aproprie de valores pagos pelos consumidores, embutidos nos preços.

Desde que a legislação brasileira determinou que nos documentos fiscais apareça a indicação do total de impostos embutidos, ficou ainda mais clara a importância do Auditor Fiscal.  Se o imposto já está embutido no preço, mas o empresário não realiza o seu repasse ao estado, o sonega. Ou seja, ele tira imposto do cidadão que pagou o preço “cheio” da mercadoria, mas não o transfere ao estado para ser convertido em educação, saúde, segurança.  Ele literalmente embolsa o imposto que o cidadão pagou!

Uma outra consequência da sonegação fiscal e pouco comentada é a corrupção que ela consegue proporcionar. É com o dinheiro sonegado no pagamento de tributos que muitos empresários inescrupulosos financiam a corrupção no serviço público e o próprio “caixa dois” de campanhas eleitorais, destruindo os primados mais valorosos para que se tenha uma sociedade cada vez melhor e evoluída em todos os seus aspectos.

Um depoimento muito significativo sobre a carreira dos Auditores Fiscais foi dado pelo Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, pela comemoração da data:

“O trabalho desenvolvido por todos nesta instituição contribui para que obras públicas capazes de melhorar a vida das pessoas, principalmente dos mais pobres, sejam realizadas, pois os serviços mantidos pelo poder público, nas mais diversas áreas, a exemplo da saúde e da educação, dependem da arrecadação de tributos.  Isto permite reconhecer o papel dos Auditores Fiscais e de todos os profissionais da Receita Estadual, que buscam, entre outros objetivos, combater a sonegação e a própria corrupção, uma deformação social das mais graves porque, conforme afirma a Doutrina Social da Igreja Católica, “trai, ao mesmo tempo, os princípios da moral e as normas da Justiça Social”.

Com esta bela mensagem eu transmito meus cumprimentos a todos os Auditores Fiscais de Santa Catarina e dos demais estados do Brasil, e transmito à sociedade catarinense o nosso compromisso de atuar sempre com profissionalismo e com seriedade, para que nossos governantes  disponham de recursos suficientes para que possam tomar as melhores decisões durante sua gestão.

Via ADJORI/SC