Legenda: A partir da esquerda: Olandio Hornburg, gerente regional da SEF em Joinville; auditor fiscal Felipe Letsch; Maria Salete Pacheco, diretora do Sescon/SC; auditor fiscal Huelinton Willy Pickler; auditor fiscal Thiago Chaves, diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco-SC; auditor fiscal Bruno Nogueira.
Felipe Letsch e Huelinton Pickler, da Secretaria da Fazenda, falaram sobre a exigência de transmissão dos arquivos referentes ao Bloco X do PAF-ECF, a partir de 2018, e do início da Operação Concorrência Leal 3, agora em setembro, aos profissionais contábeis reunidos na 5ª Semana Fiscal do Sescon/SC
Os auditores fiscais Felipe Letsch e Huelinton Willy Pickler, da Secretaria da Fazenda (SEF) de Santa Catarina, falaram na tarde de quarta-feira, durante a programação da 5ª Semana Fiscal do Sescon/SC, em Joinville, para mais de 110 contadores de empresas da região, sobre as operações e os programas de ações do Fisco estadual em andamento e previstos para 2018. Segundo a diretora do Sescon/SC, Maria Salete Pacheco, o evento que começou na segunda, dia 11, e se encerra nesta quinta, 14, serve para aproximar os contadores e as empresas que eles representam do Fisco e dos demais órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Prefeitura local.
Acompanhado do auditor fiscal Bruno Nogueira, integrante da equipe de TI do SAT – Sistema de Administração Tributária da SEF, Felipe Letsch, gerente de Fiscalização em exercício da Secretaria da Fazenda, detalhou aos contadores o funcionamento e o calendário de obrigatoriedade da transmissão dos arquivos do Bloco X do PAF-ECF.
“São dois arquivos que serão transmitidos automaticamente pelo contribuinte do ICMS para a Fazenda. Um é diário, com os dados da Redução Z (as vendas brutas e as vendas líquidas do dia). A Redução Z é o relatório de fechamento diário, pois após a emissão deste, o ECF – Emissor de Cupom Fiscal só pode ser iniciado novamente no dia seguinte. O outro arquivo, o de estoque, que contempla as mercadorias adquiridas, comercializadas e mantidas em estoque, tem periodicidade mensal. Estão dispensados do envio deste arquivo os prestadores de serviços de transporte de passageiros e restaurantes e similares”, explicou Letsch.
Segundo o auditor fiscal, a obrigatoriedade de transmissão dos arquivos com início previsto para 1º de outubro, para postos de combustíveis, foi alterado para 8 de janeiro do ano que vem. Depois, o calendário prevê a exigência da transmissão dos arquivos a partir de 1º de março para lojas de departamento e magazines; 1º de junho para supermercados, 1º de setembro para restaurantes e similares e 1º de dezembro para os demais estabelecimentos.
O auditor Huelinton Willy Pickler, falou a respeito da criação, em março deste ano, na Secretaria da Fazenda, do GPLAM – Grupo de Planejamento e Monitoramento Fiscal e das atividades que estão sendo desenvolvidas. A primeira é a Operação Concorrência Leal 3, que acontece agora em setembro. A outra é o Sistema Radar, que controla de forma inteligente diversos segmentos da operação tributária, e cuja operação acontecerá em 2018.
Pickler afirmou que de uma base de 192 mil empresas do Simples Nacional em Santa Catarina verificadas, em 27 mil foram encontradas divergências referentes aos exercícios de 2013 a 2016. “Os contabilistas responsáveis por essas empresas vão receber um aviso no SAT quando entrarem no sistema e, após isso, terão 30 dias para apresentarem informações relacionadas às pendências apontadas. Se os esclarecimentos apresentados pelos contadores sanarem a pendência, a situação fica automaticamente regularizada. Se não houver esclarecimentos ou forem insuficientes, será preciso apresentar novamente a declaração à Receita Federal, com o valor a recolher, que ele pode pagar ou parcelar”, explicou.
Segundo ele, com as operações Concorrência Leal 1 e 2, realizadas em dezembro de 2012, e setembro de 2014, respectivamente, entre 2012 e 2016, houve um crescimento de 57,48% na arrecadação do ICMS das empresas do Simples Nacional (ver quadro abaixo), enquanto que a participação do segmento no total da arrecadação passou de 3,86% para 4,56%. No final da apresentação dos auditores fiscais, o gerente regional da Secretaria da Fazenda em Joinville, Olandio Hornburg, pediu atenção dos contadores às mudanças estabelecidas no Convênio ICMS nº 52/2017, principalmente com relação à cláusula 13ª, que diz que o imposto devido por substituição tributária integra a correspondente base de cálculo, inclusive na hipótese de recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna da unidade federada de destino e a alíquota interestadual.
Auditório do Sescon lotado com os contadores de Joinville.
Huelinton Pickler e Felipe Letsch.
Maria Salete Pacheco e Olandio Hornburg.
Via Larissa Linhares Comunicação – Assessoria de Imprensa do Sindifisco