Projeto propõe reconhecer a macroalga Kappaphycus alvarezii como produto primário e isentar ICMS até 2026
Convidados pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa, os auditores fiscais Ricardo Cohim e Felipe dos Passos, do Sindifisco-SC, explicaram nesta quarta-feira (9) os principais pontos do Projeto de Lei 414/2025, que trata de benefícios fiscais para o setor de algicultura. Estiveram presentes deputados, o chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda, Júlio Marcellino, o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, e técnicos da Epagri.
Cohim detalhou duas medidas centrais do PL: primeiramente o reconhecimento da macroalga Kappaphycus alvarezii como produto primário – o que reduz a alíquota de ICMS de 17 % para 12 %; e também a isenção total do ICMS nas saídas internas e interestaduais da alga, em qualquer forma (in natura, seca, em pó, gel ou extrato), enquanto vigorar o Convênio 58/2025, até 31 de dezembro de 2026. Segundo ele, a renúncia estimada de R$ 200 mil por ano deve ser vista como investimento para posicionar Santa Catarina como maior produtor nacional da espécie.
Os auditores lembraram que a cadeia produtiva cresce de forma acelerada: a safra 2023/24 registrou 751 t comercializadas, com 52 produtores ativos em nove municípios catarinenses – números 150 % superiores ao ciclo anterior. Além do potencial econômico, destacaram os ganhos ambientais (captura de carbono e cultivo sem resíduos) e o impacto social, ao oferecer alternativa de renda a maricultores afetados por interdições sanitárias.
Ao fim da audiência, os deputados deliberaram pela elaboração de parecer técnico sobre o PL, que poderá ser votado em plenário ainda neste semestre. Para Cohim, “as medidas trazem segurança jurídica e tributária para um setor limpo e promissor, capaz de gerar emprego, renda e inovação no litoral catarinense”.
Assessoria de Comunicação Sindifisco