Auditores e analistas da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) participaram, na última semana, em Tubarão, de treinamento sobre as alterações na legislação e o novo modelo de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para Pessoas Com Deficiência (PCD). O objetivo é uniformizar os procedimentos de solicitação de isenção do ICMS na aquisição de veículos.
“Além de utilizar o cruzamento de informações prestadas pelo contribuinte na hora do pedido com as notas fiscais emitidas, a Fazenda também poderá realizar fiscalização na residência do comprador para comprovar a veracidade dos fatos e a correta utilização do veículo”, afirma o gerente de Fiscalização da SEF/SC, Felipe Letsch.
O novo modelo para pedidos de TTD, alterado pelo decreto 365/2019, deve ser solicitado pelos contribuintes no Sistema de Administração Tributária (SAT). O treinamento, que já foi realizado em Florianópolis, será aplicado em todas as Gerências Regionais do Estado nas próximas semanas.
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Via SEFAZ/SC