O avanço na Alesc do projeto de lei que revoga o desconto de 14% nas aposentadorias dos servidores estaduais que recebem abaixo do teto do INSS – menos de R$ 7.087 – acendeu o alerta nos bastidores do Centro Administrativo. A Secretaria da Fazenda tem visto com preocupação a ampla adesão de deputados à proposta, inclusive parlamentares da base do governo.
Até esta semana 10 deputados haviam aderido como co-signatários da proposta, apresentada originalmente por Fabiano da Luz (PT). Isso significa que um quarto da Alesc subscreve o projeto, o que dá um peso importante à tramitação e pode impulsionar a aprovação.
O argumento do projeto é que o desconto, implementado pela Reforma Administrativa de 2021, trouxe perda importante de renda aos aposentados. Outros estados que também haviam ampliado o desconto nas aposentadorias dos servidores voltaram atrás. É o caso de São Paulo, por exemplo, onde a Assembleia Legislativa aprovou a revogação do desconto, que deixou de ser aplicado a partir de janeiro deste ano.
Internamente, a Fazenda já tem se mobilizado para frear o avanço da proposta no Legislativo – e a tendência é que a queda de braços se intensifique ao longo da tramitação. O desconto de 14% representa R$ 1,1 bilhão ao ano para a Previdência. O governo calcula ter um déficit anual de R$ 5,3 bilhões.
Além do projeto de lei de iniciativa parlamentar, há um projeto de iniciativa popular, mobilizado pelos sindicatos dos servidores. As assinaturas aguardam validação junto ao TRE. São necessárias 50 mil assinaturas válidas para a tramitação da proposta.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz