O Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) já está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa. Ontem, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer favorável à matéria.
O projeto altera seis leis de natureza tributária, o que permitirá a realização do ajuste fiscal que deve gerar, segundo a Fazenda, R$ 265 milhões a mais por ano, a princípio, sem aumento de alíquotas ou criação de novos impostos.
O que chamou a atenção foi a emenda apresentada pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD) sobre a prorrogação do incentivo fiscal de 23 produtos considerados de consumo popular que compõem a cesta básica. A preocupação do parlamentar é que no dia 31 de dezembro expira o benefício, podendo gerar um aumento considerável nesses produtos, impactando na mesa da população, sobretudo entre os mais pobres. A emenda não foi acatada pelo presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB). Ele informou que no início de novembro o governo mandará para a Alesc um projeto prorrogando o benefício.
Até o momento, ninguém tem ideia do que realmente será apresentado. A emenda de Bernardes trazia uma proposta de não limitar o tempo da concessão do benefício, justamente para não haver mais o risco de expirar. Fontes acreditam que o governo manterá o limite de tempo. Também há uma suspeita de que alguns itens serão cortados da lista, e que as carnes podem ser um dos itens.
Via SC em Pauta