Medida faz parte de socorro da União aos entes federados; prazos serão prorrogados
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem a suspensão, até dezembro deste ano, da cobrança das dívidas de financiamentos tomados por Estados, Distrito Federal e 44 municípios, no valor total de R$ 3,9 bilhões. Chamada de “standstill”, a medida permite prorrogar os prazos das operações por igual período.
A medida atende ao projeto de lei complementar 39/2020, sancionado no fim de maio, que prevê socorro aos governos.
“Basta aos entes públicos procurarem o banco, que já se preparou para processar esse volume enorme de operações. Estamos confortáveis que vamos conseguir gerenciar isso, apesar da grande demanda esperada para as próximas semanas. Vamos fazer isso de forma transversal”, disse Montezano.
Das cobranças que podem ser suspensas, a maior é com o Estado de São Paulo, de R$ 656 milhões. Logo atrás vem a prefeitura do Rio, com dívidas vencendo de R$ 625 milhões até o fim do ano, um dos legados dos Jogos Olímpicos de 2016.
Uma parte dos financiamentos já não vinha sendo paga. O Estado do Rio de Janeiro, com R$ 400 milhões a vencer, está em regime de recuperação fiscal e com esses pagamentos já suspensos. A Prefeitura do Rio conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para não saldar esses débitos e direcionar recursos para enfrentar a pandemia.
A suspensão temporária de pagamento de dívidas já havia sido implementada anteriormente pelo BNDES para as empresas. No caso das companhias, a suspensão de amortizações iniciada foi anunciada no fim de março deste ano e somava cerca de R$ 9 bilhões em recursos aprovados até a sexta-feira passada.
“Trabalhamos com a ideia que a situação de calamidade encerra-se até o fim do ano. Naturalmente se por alguma questão de conjuntura ou de pandemia isso se estenda, poderemos discutir”, disse o presidente do banco.
De acordo com o banco, 13 Estados podem se beneficiar da antecipação dos recursos: Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Somados, esses governos estaduais têm o potencial de receber do BNDES R$ 456 milhões para investirem no combate à pandemia.
Somadas, as medidas anunciadas pelo BNDES para enfrentamento dos efeitos da pandemia somam R$ 138 bilhões até aqui, incluindo as voltadas para o setor público e para o setor privado. Montezano disse que não existe “bala de prata” para sair da crise e que é preciso, portanto, de um conjunto de medidas.
“Vamos conseguir abrandar a situação que vivemos com uma série de medidas que sejam complementares. O banco fez uma série de medidas como crédito giro, cadeira produtiva, linha para saúde e combate à covid, setorial ao setor sucroalcooleiro e outros setores”, disse ele.
O presidente do BNDES acrescentou que mais medidas para enfrentar o período da pandemia podem ser anunciadas nas próximas semanas.
Especializado em finanças públicas, o economista Raul Velloso disse que as medidas anunciadas pelo governo para apoiar os entes federativos permanecem insuficientes. Ele citou que nos últimos quatro anos o déficit dos governos estaduais foi R$ 30 bilhões por ano, fruto de um déficit corrente de R$ 100 bilhões da previdência.
“Esse era o problema antes da pandemia. Agora, os Estados sofrem dois impactos: a queda de arrecadação e necessidade de gastar mais com saúde”, disse Velloso, que defende mais apoio da União aos Estados por meio de securitização de receita com ativos dos Estados, como aluguel de prédios públicos e royalties de petróleo.
Via Valor Econômico