A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira (27) a reforma da Previdência proposta pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O texto passou, tanto no primeiro quanto no segundo turno, com o apoio de 14 deputados distritais. Oito votaram contra e dois faltaram à sessão que se arrastou por quase 11 horas em meio a confusão, troca de acusações entre os parlamentares e protestos de servidores nas galerias.
A oposição anunciou que vai buscar na Justiça a derrubada da reforma, alegando inconstitucionalidade. Entre as principais alterações sofridas pelo texto ao longo de sua tramitação no Legislativo estão a unificação dos fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e a criação do Solidário Garantidor, com o objetivo de captar recursos para o Iprev.
Como votou cada deputado:
Agaciel Maia (PR) – Sim
Bispo Renato Andrade (PR) – Sim
Celina Leão (PPS) – Não
Chico Leite (Rede) – Sim
Chico Vigilante (PT) – Não
Cláudio Abrantes (sem partido) – Não
Cristiano Araújo (PSD) – Sim
Juarezão (PSB) – Sim
Julio Cesar (PRB) – Sim
Joe Valle (PDT) – Não
Liliane Roriz (PTB) – Sim
Lira (PHS) – Sim
Luzia de Paula (PSB) – Sim
Professor Israel (PV) – Sim
Professor Reginaldo Veras (PDT) – Não
Rafael Prudente (PMDB) – Sim
Raimundo Ribeiro (PPS) – Não (no segundo turno, ausente)
Ricardo Vale (PT) – Não
Robério Negreiros (PSDB) – Sim
Rodrigo Delmasso (Podemos) – Sim
Sandra Faraj (SD) – Licenciada
Telma Rufino (Pros) – Sim
Wasny de Roure (PT) – Não
Wellington Luiz (PMDB) – Não
O líder do governo na Casa, Agaciel Maia, adiantou que Rollemberg enviará nova proposta para recompor os R$ 20,5 milhões que o Executivo estima que deixará de arrecadar com a versão aprovada.
Os deputados analisaram 39 emendas no primeiro turno e outras sete no segundo. A reforma, chamada pelo governo do Distrito Federal de modernização da Previdência, tem três eixos: a criação de uma previdência complementar para novos funcionários públicos, a unificação dos fundos capitalizado e financeiro e a instituição de um fundo solidário garantidor, a ser abastecido por fontes extraordinárias de receitas.
Entre essas fontes estão o fluxo da dívida ativa, parte do lucro de empresas estatais e ativos diversos. A instituição do novo fundo é uma garantia para a cobertura de eventuais rombos no sistema previdenciário.
O governo alega que, com esse mecanismo de proteção às aposentadorias futuras, poderá usar os rendimentos do fundo capitalizado — que se juntará ao financeiro — para cobrir o déficit com o pagamento de inativos. O Executivo saca todos os meses R$ 170 milhões do caixa do Tesouro local para complementar as aposentadorias, enquanto o outro fundo tem sobras.
Com a reorganização das contas e a possibilidade de utilização dos juros do fundo unificado, a previsão da equipe econômica é que haja uma injeção de R$ 500 milhões por ano, recurso que deve ser empregado exclusivamente para fazer frente aos proventos daqueles que já pararam de trabalhar.
De acordo com o governo, as mudanças no regime previdenciário do DF acabam com a possibilidade de parcelamento dos salários dos servidores no próximo mês. Também é estudada a volta dos pagamentos do funcionalismo ao dia 30 de cada mês. Em meio à crise, essa data foi postergada para o quinto dia útil do mês.
Fonte: Congresso em Foco – Via Fenafisco