Uma parcela significativa do público que assiste ao esfacelamento do sistema tributário brasileiro também assiste preocupada aos desdobramentos causados pelo comportamento difuso do principal tributo da base do consumo, o ICMS. Dada a gravidade do tema, o ‘Seminário Internacional Tributo ao Brasil – A reforma que queremos’ propõe apresentar propostas de superação ao problema de maneira inédita. O evento faz parte da terceira etapa do Movimento VIVA, uma iniciativa da Afresp em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
São os próprios Agentes Fiscais de Rendas, na condição de protagonistas, que não só desenham os descaminhos por que passa o ICMS, mas são eles que também transferem essa capilaridade para as mãos de quem também entende do assunto: autoridades fazendárias, governamentais e especialistas tributários. Todos reunidos entre os dias 29 e 30 de maio, no Hotel Renaissance, na capital paulista.
“Para quem vive a crise do lado de dentro, não é possível ficar esperando passivamente a reforma, deixando livres as forças entrópicas que atuam sobre a administração tributária. Ações imediatas são igualmente necessárias e nós precisamos de um recomeço”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Spada, durante o seu discurso de abertura.
O mesmo tom foi defendido pelo professor da FGV-RJ, Fernando Rezende, que se disse surpreso pela dimensão do evento que nasce do fisco, mas não se resume a ele. Pelo contrário, defende um diálogo espontâneo entre todas as entidades. “É pela primeira vez desde várias décadas que estamos conversando com quem tenta navegar nesse surrealismo tributário. Estamos chamando os próprios fiscais para discutir a reforma”, reforçou.
A parceria com o BID, por sua vez, foi decisiva ao longo do projeto, segundo o especialista em gestão fiscal e municipal do BID no Brasil, José Tostes. Na voz de Tostes, o banco entende que uma administração tributária fraca não terá efetividade em sua missão, muito menos se essa fragilidade vier acompanhada das agruras de um sistema tributário altamente complexo. “A deterioração do ICMS é crescente e o esfacelamento da base de cálculo só agrava e acirra a guerra fiscal entre os estados”, disse.
O imposto que queremos: a caminho da cidadania
A fala do Secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, rememorou um dos principais princípios do Movimento VIVA: “o imposto que queremos é a porta de entrada para a cidadania”. Para o secretário é preciso pensar em conjunto: de um lado, o Estado como provedor de recursos públicos; do outro, a sociedade fazendo jus às suas obrigações tributárias.
Já o Coordenador da CAT, Luiz Claudio de Carvalho, chamou atenção para as adversidades do ICMS em comparação com o modelo clássico do IVA europeu. Para ele, um bom imposto deve seguir três pilares: o princípio da aplicabilidade no estado de destino, crédito financeiro e incidência em base ampla. “Hoje, não sabemos se determinadas operações devem ser tributadas pelo ICMS ou ISS, por exemplo […] Por isso, é chegada a hora de repensar a nossa matéria-prima”, alertou.
Representando o Sindifisco SC estão o Presidente Fabiano Dadam, o vice-presidente Achilles Silva e os Diretores Asty Pereira, Eduardo Lobo, José Farenzena e Ricardo Lonzetti.
Via AFRESP