No evento em que o governador Jorginho Mello (PL) e os presidentes dos demais poderes apresentaram um pacote de R$ 150 milhões de ajuda emergencial aos municípios catarinenses por causa das chuvas de outubro e novembro, o secretário Cleverson Siewert, da Fazenda, revelou em seu discurso os estudos feitos pela pasta sobre quando significaria para o caixa do Estado o aumento da alíquota básica do ICMS. A possibilidade chegou a constar em uma carta compromisso com os governadores de Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, mas foi descartada após as reações negativas das entidades empresariais e em setores do próprio governo.
Em uma plateia formada basicamente por prefeitos e vice-prefeitos, o secretário da Fazenda mostrou o doce e depois o escondeu. Segundo ele, o aumento da alíquota básica dos atuais 17% para 19% elevaria arrecadação em R$ 1,5 bilhão ao ano. Pela regra do ICMS, 25% desse valor extra seria repartido com os 295 municípios catarinenses se houvesse o aumento de imposto.
– Nós fizemos contas. Se nós aumentássemos a alíquota a alíquota modal em 2% (dois pontos percentuais, dos atuais 17% para 19%), daria mais ou menos R$ 1,5 bilhão a mais de arrecadação. Em cinco anos, R$ 7 bilhões, mais ou menos. Isso representaria R$ 90 bilhões de arrecadação a mais para o Estado nos próximos 50 anos. Mas, ao mesmo tempo, nós oneraríamos o consumidor, nós oneraríamos o setor produtivo. Isso claramente não faz o menor sentido. Nós temos clareza da necessidade de aumento de arrecadação, mas não aumentando impostos – disse o secretário da Fazenda.
Ele destacou que o aumento das alíquotas em diversos Estados é estimulada pela reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, e que ainda depende de nova aprovação dos deputados federais e da sanção do presidente Lula (PT) para entrar em vigor. Pelo texto aprovado no Senado, a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sucessor do ICMS cobrado pelos Estados e do ISS cobrado pelos municípios, será feita em um fundo comum e redistribuído aos entes por um cálculo que leva em conta a arrecadação destes nos próximos cinco anos. Isso estimula uma corrida por aumento de arrecadação no período de composição da alíquota de cada Estado.
– O governador Jorginho Mello sempre se posicionou contrário. Não há reforma, ao seu conceito, à sua necessidade, mas ao conteúdo que traz algumas complicações para o nosso dia a dia. Talvez a principal delas é que aquilo que foi aprovado agora o Senado faz com que nós Estados estejamos estimulados a buscar uma arrecadação maior entre os anos de 2024 e 2028 porque isso será a base para que nós tenhamos mais recursos que nós acessaremos a partir de 2029 naquele dito fundo de compartilhamento. Arrecada mais agora, teu índice é maior – explicou Cleverson.
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul já anunciaram a intenção aumentar a alíquota do ICMS a partir de 2024, fazendo com que Santa Catarina seja o único Estado das regiões Sul e Sudeste a abrir mão do artifício do aumento de alíquota.
– Poderíamos fazer o fácil, que seria aumentar imposto. Mas não, isso ia onerar o setor produtivo e trazer um ciclo vicioso para o nosso Estado. O governador tomou uma decisão firme, dura, corajosa. Ele quer fazer o certo, que é fazer gestão.
Para não ficar para trás na corrida por uma maior participação no fundo do IBS, o secretário disse que o Estado vai atuar em três frentes para aumentar arrecadação sem mexer nas alíquotas de imposto.
– Primeiro, crescimento econômico. Santa Catarina cresce muito mais do que cresce o Brasil. Nos últimos cinco anos, crescemos 3,5% ao ano no PIB, enquanto o Brasil cresceu 1,5%. Segundo, ajustes nos nossos benefícios fiscais. Isso sempre de forma combinada com o setor produtivo, construindo soluções. A terceira, mais importantes, os programas Pafisc e Progride: aumento da arrecadação baseados em estrutura, tecnologia e meritocracia.
Via Upiara Online