O governador Raimundo Colombo liderou na manhã desta terça-feira (11), no Distrito Federal, reunião com 16 governadores para discutir a reforma da Previdência. A ideia é apresentar o mesmo modelo adotado em Santa Catarina desde o final de 2015. O governo catarinense elevou gradativamente, até 2018, as alíquotas de contribuição de servidores e do Estado e criou a Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SCPrev), que administra o regime de previdência complementar dos servidores. O encontro, realizado na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, em Águas Claras, começou às 11h e terminou por volta das 14h.
“Queremos entrar em sintonia com o País para que a gente consiga fazer um trabalho em conjunto, com o objetivo de combater o déficit da Previdência, a injustiça que gera e o desequilíbrio fiscal nos Estados, nos municípios e no Governo Federal”, disse Colombo durante coletiva. Para o economista Raul Velloso, que também concedeu entrevista, o caso da Previdência é crítico no País. “O pagamento dos inativos tem crescido muito nos últimos anos, e as projeções mostram que essa despesa vai crescer acima do PIB. É uma situação explosiva”, disse.
Duas leis mudaram a previdência do servidor público estadual de Santa Catarina em 2016. Uma alterou a Lei Complementar 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC). A legislação elevou a contribuição dos servidores de 11% para 14% e do Estado de 22% para 28%, de forma gradual, tanto para os servidores (12% em 2016, 13% em 2017 e 14% em 2018) quanto para o Estado (24% em 2016, 26% em 2017 e 28% em 2018).
“Vamos levar, nas próximas semanas, ao presidente e ministros a nossa proposta, com objetivo de construirmos um alinhamento e estabelecer essa prioridade absoluta para a reforma da Previdência, se possível neste ano”, enfatizou o governador catarinense. Colombo destacou ainda que as mudanças não são somente para o atual governo. “Não é uma mudança apenas para este governo, nos próximos dois anos, e sim para o estado brasileiro, inclusive em relação aos poderes”, explicou.
SCPrev – A Lei Complementar 661/2015 criou a SCPrev, estabelecendo um novo modelo de Previdência. A partir dela, o governo só fará aportes obrigatórios de 11% na Previdência sobre os valores até o teto do INSS (R$ 5.189,82). A partir de 30 de setembro de 2016, os novos servidores contribuirão com 11% para o fundo previdenciário até o teto do INSS e terão a opção de contribuir com até 8% sobre o valor excedente. A principal vantagem é que o Estado também contribuirá com 8% na previdência complementar.
No caso dos servidores ativos, a alíquota será aplicada na totalidade da remuneração, enquanto para inativos e pensionistas, ela é válida apenas sobre o que exceder o teto do INSS. Nesse caso, o aumento da alíquota terá efeito apenas para 42% dos 63 mil inativos/pensionistas. A Previdência Complementar não terá qualquer vínculo com o Governo do Estado, como prevê o artigo 40 da Constituição Federal. A instituição terá autonomia administrativa, financeira e gerencial e será mantida pelas próprias receitas.
Déficit – Com receita menor do que a despesa, a Previdência de SC é deficitária. Entre 2006 e 2014, o Estado teve de injetar R$ 13,7 bilhões para cobrir a conta e garantir o pagamento de aposentados e pensionistas, valor que ultrapassou investimentos realizados em Saúde e Educação, por exemplo. Somente em 2014, o déficit foi de R$ 2,6 bilhões. E as previsões não são animadoras. Os cálculos mostram que, em 2020, o rombo pode bater na casa dos R$ 7,8 bilhões. “A questão da previdência é uma bomba relógio que está instalada no serviço público brasileiro. Temos que rever esse tema com urgência e corrigir essa situação”, enfatizou Colombo.
Via SEFAZ/SC