Tese de Santa catarina, levada ao Supremo Tribunal Federal, deflagrou a reação dos estados contra a agiotagem da União e pressionou a decisão sensata do governo Michel Temer, embora longe do ideal
Não somente os R$ 2,1 bilhões que Santa Catarina economizará com o acordo para pagamento da dívida do Estado com a União representam uma conquista, a iniciativa do governador Raimundo Colombo e de sua equipe, com participações efetivas do secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda) e do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, foi o elemento-chave para mobilizar os demais governadores. A tese catarinense, que fundamenta a ação movida no Supremo Tribunal Federal, baseada na manutenção da decisão do Congresso Nacional, que mudou o indexador da dívida, para IPCA+4, foi a insurgência, na medida, que o país precisava.
Nada melhor do que o governo que tem os menores problemas financeiros entre os 27 da federação para deflagar uma reação à agiotagem praticada pela União. A habilidade da equipe econômica de Michel Temer, embora deva ser entendido que o acordo selado agora não é o ideal, contrasta com as posições do governo Dilma Rousseff, onde até o que o parlamento aprovou virou-se contra os governantes, ao alterar a Selic Acumulada por Selic Capitalizada, juros simples por juros compostos, uma armadilha financeira.
É inconcebível no contexto de uma federação a inflexibilidade de quem detém o poder maior e ignora a relação que deve ser de harmonia e parceria entre os entes União, estados e municípios. O passo dado nesta segunda-feira foi mais significativo do que seus resultados, afinal pôs o governo federal em compasso com a sociedade, que assiste atônita à quebradeira de estados como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, ora em estado de calamidade financeira, e quantos outros mais. O bom exemplo também prevalecerá, pois foi-se o tempo do faz de conta ao cuidar da coisa pública e o mau governante, que gasta mais do que arrecada, terá que fazer o dever de casa e respeitar contrapartidas, como a reforma da previdência e o ajuste da folha de pagamento, lições que Santa Catarina já fez.
“A maior parte o Estado já fez, mas a principal medida, uma emenda constitucional federal, será a de que o Estado não pode gastar mais do que a inflação do ano anterior.” – Raimundo Colombo, governador do Estado, sobre as contrapartidas que o governo federal pedirá em troca da rolagem da dívida com a União.
Via ND – Blog Roberto Azevedo