As restrições de circular advindas da pandemia contribuíram significativamente na redução do consumo e, por consequência, no faturamento das organizações de tal sorte que algumas, outrora a exibir-se com certa musculatura, perecerem precocemente. O que é lamentável quando o fator preponderante se sustenta em empresas tidas como “fantasmas”. Aquelas, muitas vezes sem local definido, proprietários ou sócios sem paradeiro, oportunizado até pelo próprio ente público. Na ânsia de se facilitar o desenrolar dos processos e a rapidez nos procedimentos, acaba por liberar aquilo que não deveria.

Pois bem: tais procedimentos quando não agilizados causam transtornos, interferindo no custo das instalações pela demora, elevando todo o processo pesando na concorrência, o que se pode chamar de custo Brasil. Por outro lado, se deliberado de forma simplista sem o sistema de controle eficiente com enxurradas de notas fiscais a transacionar mercadorias, os prejuízos são incalculáveis, haja vista que os larápios estão de olhos abertos para se instalarem, e sumirem do mapa sem deixar rastros.

Importância das denúncias
As constantes apreensões de veículos transportando mercadorias de origem duvidosa, ou de produtos nocivos à saúde como drogas, em grande parte são resultantes de medidas da equipe de inteligência dos órgãos de repressão/fiscalização. Mas não se pode negar. Há uma proporção que, se não fossem as denúncias, também se perderiam no tempo. Muitas são as causas como a concorrência ou a falta de honradez nos pagamentos.

Ninguém gosta de ser explorado ou muito menos de ter seu produto incompatível com o similar devido a preço ou qualidade tornando uma concorrência predatória. Fatos dessa natureza, quando percebidos, detectados e sem condições de equalizá-los, são denunciados, tais quais os que resultaram na operação desencadeada na grande Florianópolis, semana última.

Causa nobre
É dever do cidadão também proceder à denúncia quando se deparar com procedimentos ilícitos, independente da origem e motivo. De nada adianta ir para as mídias digitais a vociferar quando se fecha os olhos diante de falcatruas, fazendo-se de morto, ou ouvido de mercador. Para se ter ideia, em apenas cinco empresas foi constatada a emissão de notas fiscais em valores superiores a R$ 60 milhões no período de 2020 e 2021. Se facilita a vida do bom contribuinte, também prospera para a abertura de tipo de empresa. Mas o fisco está de olho e segue caçando essas empresas fictícias.

Desiguais entre iguais 
A proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo à Assembleia não contempla os Policiais Militares, principalmente em duas vertentes: as contribuições são inferiores aos demais servidores e o tempo de aposentadoria é igualmente menor. Num sistema de previdência solidário, tais benefícios se suportam no ombro dos demais participantes. Na atual proposta com o avanço das idades e também das alíquotas, se agravarão aumentando a desigualdade entre os servidores públicos estaduais causando revolta e indignação.

Combate à pirataria
Reunião trimestral para avaliação e planejamento das ações relativas à defesa da propriedade intelectual e do combate à pirataria acontece hoje, de forma virtual, com a participação do setor produtivo, comércio, indústria e serviço, e de abrangência governamental das áreas de fiscalização e de repressão. Incorporam-se na luta as instituições educacionais, públicas e particulares. De acordo com o presidente do Cecop – Conselho Estadual de Combate à Pirataria auditor fiscal, Jair Schmitz, “é um momento de ‘queixumes’ onde surgem as ideias de eficácia para o enfrentamento ao crime organizado, que destrói a economia formal”.

Refletindo
“A pandemia não acabou, previna-se seguindo os protocolos: higienização com álcool em gel, uso de máscara, respeito ao distanciamento e vacina”. Uma ótima semana!