Descomplicando a vida do produtor primário e também ao transportador autônomo, a maioria provido de poucos recursos eletrônicos e até de desconhecimento do seu manuseio, a Secretaria da Fazenda criou um aplicativo no celular denominado de “Nota Fiscal Fácil” – NFF, cuja ideia é justamente ao que o nome propõe: facilitar a vida dessa gente. Para o produtor primário, o aplicativo da NFF está disponível para emissão de NF-e de Produtor para as operações internas de saída. No caso do transportador autônomo de carga, o aplicativo está disponível para emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. A sistemática dispensa o pré-pagamento da guia GNRE para liberação da autorização da NF-e. Seguindo a mesma regra na nota fiscal de produtor emitida em papel (modelo 4), em que possibilita ao produtor o pagamento da guia até o dia 20 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária para as operações internas.

Quanto ao prazo?
O que os produtores querem mesmo é a prorrogação do prazo para emissão da nota fiscal de produtor eletrônica que deve entrar em vigor em primeiro de julho deste ano. Na próxima sexta, em reunião do Confaz, o tema será discutido e, quem sabe, o pleito aceito.

Trânsito de mercadorias 
Contribuintes habituados a transitar com mercadorias desacompanhadas de documentos fiscais começam a perceber que o campo não está tão descoberto. Com o efetivo de auditores fiscais suficiente nas regionais, os trabalhos nessa área tendem a ser mais intensos. Muitos afirmam que se as mercadorias estão documentadas, desnecessárias as operações. Pelo contrário, as que circulam fraudulentamente, sem nota fiscal ou com nota subfaturadas e outras traquinices mais, precisam, sim, estar em constante vigilância. O que se faz, inclusive, na auditoria fiscal das mercadorias em trânsito. Ainda que em plena Quaresma, santo mesmo são poucos. As interceptações e notificações ocorridas no Sul e Oeste catarinense são provas vivas da necessidade desse tipo de operação.

Atenção aos golpes Tempos modernos com práticas antigas. Desde o Jardim do Éden que se tem notícia da boa lábia enganando afoitos e desavisados. Quando se trata de levar vantagem os olhos crescem, mas o pecado da ambição também os cega, oportunizando o bote da audaciosa víbora. Assim, diariamente se tem invadida a privacidade com telefonemas, outros meios de comunicação via internet oferecendo aquilo que não se pode cumprir. Aos já ludibriados e anestesiados, a armadilha está feita. A orientação é que se tenha muita cautela e principalmente nas respostas, onde estão as camufladas pegadinhas. Na dúvida, recorra a alguém de extrema confiança, evitando dores de cabeça.

IPREV mais célere
Notícia recente tratando das atitudes da diretoria do Instituto de Previdência de SC – Iprev, setor de pensionistas. Processos sobre pedido de pensão, em atraso, estão com os dias contados, tendo em vista a criação de uma nova rotina de tramitação e a remodelagem de setores para dar mais celeridade. Realmente, para quem já passou por situação de perda de familiares e ainda ter que aguardar meses para que sua situação retorne próxima ao normal, não é humano. Espera-se que o setor de aposentadorias também siga o mesmo rito, tal qual vivenciado por este colunista e pelo colega Adolfo Veiga, após meses na fila, sem contar as cutucadas neste espaço. Aliás, não é nenhum mérito e, sim, obrigação do servidor público tornar célere e eficiente suas tarefas.

Refletindo
“Nos 25 anos da marcha dos prefeitos à capital federal, espera-se muito mais do que turismo. Discussões sobre a reforma tributária e o pacto federativo são primordiais”. Uma ótima semana!