A expertise da equipe do ex-governador Moisés em arrebanhar prefeitos e, por extensão, a sociedade utilizando de investimentos oriundos dos cofres estaduais para realizações de obras e serviços, atendeu os objetivos em 2022. De olho num segundo mandato, pois o Plano 1000 previa cinco anos para sua total implementação, nada de anormal. Tanto aqui como em Brasília, as investidas para a reeleição foram arrojadas. Para não se ater ao atual momento; velho hábito adotado por governantes que passaram.
Efeitos da portaria 1 Claro que o audacioso projeto contava com os ovos na cestinha: a vitória nas urnas. Entretanto, no apagar das luzes e alegando, inclusive, perda de receita em virtude do pacotaço federal reduzindo alíquotas dos combustíveis, energia e comunicações, de 25% para 17%, abrindo uma brecha na arrecadação de ICMS na casa dos 300 milhões/mês, oficializou-se o regramento na portaria SEF 566, de 28/12/2022, suspendendo tais transferências. Independentemente do esperneio da prefeitada, prevaleceu a prudência e o zelo pela coisa pública, sem comprometer o futuro inquilino da Casa d’Agronômica.
As ações
A Controladoria Geral do Estado (CGE), ainda em julho de 2022, alertou o Executivo sobre a necessidade da transparência nas transferências de recursos, igualmente ressaltado em novembro daquele exercício pelo Tribunal de Contas. Diante dos fatos e da responsabilidade constitucional, coube então à CGE partir para a verificação in loco. Os trabalhos se resumem na análise de documentos para certificar-se da legalidade dos processos e a adequação orçamentária, ou seja, se há recursos para a conclusão da obra, garantindo a melhor alocação possível do dinheiro público. Na sequência, a inspeção das obras para averiguar a efetividade dos investimentos.
Recomendações pós-visita
“Após o trabalho em campo, faremos um relatório descrevendo a situação encontrada, seus eventuais problemas e, sendo o caso, as recomendações para corrigir possíveis falhas ou aperfeiçoar processos”, explica o controlador-geral, Cícero Barbosa. Segundo Barbosa, o novo procedimento é menos burocrático do que os atuais convênios celebrados entre Estado e municípios. Então, nada a temer, senhores prefeitos, melhor prevenir do que remediar, evitando futuras auditagens.
Nota de produtor
Um pleito antigo das entidades agrícolas abraçado pela Secretaria da Fazenda sobre a prorrogação do prazo para implantação total da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) foi conquistado. Há cerca de um mês, neste espaço, foram abordadas as dificuldades dos pequenos produtores em realizar as operações, tendo em vista a precária rede de internet e também dos seus desconhecimentos em utilizar a ferramenta, razões que seria prudente o seu adiamento.
Novo prazo
O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz adiou para 1º de maio de 2024 o uso obrigatório da (NFP-e) em todo o país. Agora, os agricultores terão tempo suficiente para aprenderem e se adequarem ao novo procedimento, que iria vigorar em 1º de julho de 2023. “Não podemos prejudicar quem trabalha duro para garantir que o alimento chegue na nossa mesa. Conhecemos a realidade das pequenas propriedades rurais e as dificuldades que os nossos produtores enfrentam no campo”, afirma o governador Jorginho Mello.
Refletindo
“Mais do que um povo: nossa cultura, nossa história”. Salve 19 de abril, referência aos povos indígenas. Uma ótima semana!
