A reforma do equilíbrio
Servindo há décadas como amuleto em campanhas políticas, e após vencidos os pleitos e concluídos os mandatos, a maioria sequer conseguiu que os projetos chegassem à tramitação nas Casas Legislativas. Nesse meio tempo, alguns remendos aconteceram, tanto para melhorar, como piorar. Ou seja, a “gangorra de interesses” pendendo para o lado de quem menos precisa, em detrimento aos mais necessitados. Mas os olhares da turma do andar de cima tendem a enxergar um pouco mais longe e, aos trancos e barrancos, pretendem ainda, antes do recesso de julho, apresentá-la no Parlamento.
Bens e serviços
Considerado o “pai da Reforma Tributária”, Bernard Appy defende a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir da unificação dos cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI). Para Appy, as mudanças trariam crescimento ao país como um todo. “A reforma é uma construção política. Ou seja, a melhor reforma é aquela que seja melhor do ponto de vista técnico e politicamente viável”, afirma.
O milagre
Pela proposta, estados e municípios terão que entrar de cabeça nas discussões evitando a redução de arrecadações. Em caso de sucesso, crescendo a economia, todos ganham. E daí, se mantendo, como um milagre, o equilíbrio entre os Entes.
Fraude nas bebidas
Ação deflagrada pelos auditores fiscais do grupo de bebidas resultou em notificação, com valores atualizados, em torno de R$ 120 milhões. O processo, que estava emperrado por cinco anos na Justiça catarinense, recebeu ação dos procuradores estaduais, sendo determinante para que o Tribunal publicasse decisão ao Estado para ressarcimento aos cofres públicos. Fica-se no aguardo do desembolso, pois existem instâncias superiores a recorrer. Por se tratar de fraude, e ficar na dependência de liberação ou não do fisco, quando necessário, é possível que o devedor acerte de uma vez. A conferir.
Transporte de mercadorias
Em todas as investidas feitas pelo fisco estadual no transporte de mercadorias encontram-se produtos descobertos de documentos fiscais. Essas operações são necessárias, pois evitarão a concorrência desleal e, por consequência, a sonegação de impostos. Nos últimos dias foram vistoriados veículos circulando nas cidades pertencentes à regional de Tubarão. Mas o trabalho continua por toda Santa Catarina.
Educação fiscal
Muito comum quando se apregoa que a boa formação começa no berço e se intensifica nas escolas. As mudanças de hábitos e costumes são decorrentes de ações comprometidas por instituições cujo gerenciamento ou coordenação estão em mãos de pessoas responsáveis, com vistas a direcionar um futuro promissor, principalmente em se tratando de crianças, adolescentes e jovens. A temática esteve presente no 13º Seminário Municipal sobre Educação, realizado recentemente na cidade de Blumenau (SC). Oportunidade que abordou a função social do tributo e os prejuízos causados pela pirataria. Presentes também representantes da Secretaria da Fazenda e do Conselho Estadual de Combate à Pirataria.
Cidade Azul
Parabéns, Tubarão, que completa 153 anos de emancipação político-administrativa em 27 de maio, próximo sábado. E que Nossa Senhora da Piedade interceda sempre por todos.
Refletindo
“Está se tornando chato governantes olhando no retrovisor para criticar seus antecessores e esquecendo de que o caminho não tem volta, sendo prudente ajustar os arreios e seguir para executar o prometido”. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
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