Detran na contramão?
Recente artigo intitulado “Consultas médicas do Detran-SC”, escrito pelo contador Nilson José Goedert, expôs as dificuldades encontradas pelo cidadão, especificamente quanto à mobilidade urbana, quando dos encaminhamentos para retirar ou renovar sua carteira nacional de habilitação – CNH. O artigo, que foi encaminhado à ouvidoria do respectivo órgão, não questiona procedimentos em outros serviços. Entretanto, sabe-se que há questões que contribuem para emperrar os trâmites, tais como; do modus operandi de cada repartição em relação à padronização de horário, da quantidade de fichas disponíveis à consulta dos serviços médicos, entre outros.
Decisão Judicial
A respeito do deslocamento em que o indivíduo possa realizar os exames, de vista ou psicotécnico, no seu bairro, próximos à sua residência, ou de acordo com sua escolha, em resposta, o setor de ouvidoria afirma, categoricamente, que se trata de decisão judicial e, por consequência, deve ser cumprida, assim transcrita na página do Detran: “Decisão judicial obriga o Detran/SC a distribuir exames de forma aleatória e impessoal, de acordo com número de profissionais credenciados”.
Resposta da Ouvidoria
Essas informações vão contra o que recentemente manifestou-se a direção em que contesta a forma de ação e também que está buscando modificar, ainda que judicialmente, a fim de permitir que possam atender de forma sistemática o pleito do cidadão, evitando o desconforto de sair de um bairro ou município para atendimento em outro, distante.
Aparelhamento
Os diversos setores do serviço público carecem de mão de obra, tendo em vista as aposentadorias, licenças, exoneração por opção de mercado. Do outro lado, a população cresce e, junto, suas necessidades e, por consequência, a frota motora. Compete aos gestores equacionar a situação de sorte a reduzir as filas para testes de volante por conta da falta de examinadores (fala-se em mutirão para solucionar), da ampliação de ambientes a fazer a coleta de fotos e de se ter do judiciário o arquivamento daquela medida que só contribui com o caos urbano.
Tempo e gastos
Imagine um cidadão morador de Coqueiros, no Continente, ter que se deslocar cerca de 35 km até Canasvieiras, no Norte da Ilha, para responder, “assim ou assim”, em relação ao tamanho das letras no exame de vistas. Ou morador de Capivari de Baixo ir a Gravatal para se submeter a exames. Na medida em que se avance no diálogo e no entendimento de que mudanças são necessárias, ganham todos e a mobilidade, nesse caso, não será obstáculo para que o Detran siga na mão certa.
Reforma tributária
O tempo urge e, se depender dos anseios da equipe econômica do governo federal e do Congresso, até fim de julho pretende-se concluir a maratona das discussões sobre a Reforma Tributária. Para aquecer as discussões e ampliar os conhecimentos, ocorre hoje a live “Desafios e obstáculos para a Reforma Tributária no Brasil”, a partir das 10h, no canal do Forum Fit, no Youtube. Assista ao vivo: https://tinyurl.com/yrphnajt. Em suas análises, os debatedores tratarão das perspectivas que atendam a realidade atual. Já na próxima segunda, 26, acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa o seminário “Os Rumos da Reforma Tributária: Perspectivas e Efeitos”, patrocinado pelo Sindifisco/SC.
Refletindo
“O sábio nunca diz tudo o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz”. Aristóteles. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”