Freio à corrupção
As frequentes ações das polícias, nas mais diversas áreas da sociedade organizada, têm favorecido às inovações em processos de controle, mais especificamente no que se refere aos órgãos públicos, onde alguns dos seus servidores, de carreira ou comissionados, não vêm dando o bom exemplo.
Nos exigentes concursos públicos, os candidatos submetem-se às provas e por consequência, que, independente do cargo a ocupar, poderiam constar matérias sobre postura profissional e ética. Não muito diferente dos comissionados indicados politicamente, porém, sem que se abandonem tais preceitos.
Escaldado e blindando a instituição com os escândalos aqui e acolá, o prefeito de Florianópolis, numa forma audaciosa, firma convênio com a Polícia Civil de SC para que tenha acesso a todos os procedimentos e documentos internos do Executivo.
Onde chegar?
A intenção mesmo é prevenir e auxiliar o corpo de servidores em casos de corrupção. De acordo com o controlador, os servidores receberão capacitação e também será criado um canal de denúncia exclusiva para procedimentos internos. O portal de transparência ou da ouvidoria será abastecido com as informações que se tornarem fatos, a partir das ações advindas do convênio.
Fatos passados
As investigações podem abranger casos reabertos ou que não foram investigados e não prescritos. Denúncias podem ser feitas ou demandas de órgãos externos, como do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual dos últimos cinco anos. Vai ter gente com insônia.
Sem pirotecnia
Importante o controle, mas a preocupação é quando acaba tendo como objetivo superar a importância do trabalho principal. Sendo uma atividade meio que possibilite aos cidadãos e empresas encaminhar denúncias sobre abusos cometidos. Outra preocupação é a preferência na divulgação das ações de maneira exagerada, com fogos e depois acabando arquivadas. E que não são poucas. Mas na prefeitura da capital a corrupção terá um freio para não se alastrar.
Sócio oculto
Empresários de pequeno porte ainda resistem na implantação do equipamento emissor de cupom fiscal – ECF. Mas as razões deixaram de ser o fisco e pairam nas instituições fornecedoras (bandeiras) das famosas maquininhas. Para não saírem no prejuízo, elevam o produto à taxação de 3% a 5% do preço registrado.
Código do consumidor
Segundo o Procon, até podem assim proceder, desde que esteja especificado e o cliente tenha conhecimento na hora da compra. O simples fato de cobrar uma taxa a mais no momento da aquisição da mercadoria ou produto, fica sujeito à lei do código de consumidor. Bom é consultar alguém que entenda ou seu profissional da contabilidade, evitando dores de cabeça por valores pequenos.
Esforço fiscal
Em artigo de circulação estadual, o presidente do sindicato dos auditores fiscais, José Farenzena, realça a resiliência e o esforço dos profissionais, capitaneados pelo secretário da Fazenda, no excelente trabalho resultando em crescimento de arrecadação e possibilitando ao governo maior ingresso de recursos nas políticas públicas aos catarinenses.
Refletindo
“A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa”. Jô Soares. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”