Evento tributário
A regulamentação da reforma tributária pelo Congresso, que começa a vigorar em período de transição a partir de 2026, preocupa a todos, conforme constatado no VII Congresso de Direito Tributário da Asset-SC, realizado nos dias 2 e 3, em Florianópolis. Pontos polêmicos foram debatidos, como os transtornos da transição até 2033, o processo administrativo tributário e a carga decorrente das alíquotas padrão ainda não definidas. Especula-se que essa carga poderá atingir 33%, o que seria uma verdadeira loucura. Auditores fiscais palestraram em painéis como “A Reforma sob a ótica dos Estados e Municípios”, que apresentou a análise do fisco catarinense sobre os impactos da transição, e “Tecnologia e Tributação: split payment, cashback e inovações sistêmicas”, destacando como a modernização digital abre espaço para maior transparência e eficiência na arrecadação. Segundo o auditor fiscal aposentado e ex-presidente da entidade, Deonísio Koch, o evento, realizado na sede do CRC-SC e patrocinado pelo Sindifisco, foi um sucesso.
CPF dos imóveis
Quem não se recorda dos comprovantes de despesas médicas, odontológicas e de clínicas diversas usados como “provas frias” para abatimento nas declarações do Imposto de Renda? O cruzamento de informações pôs fim a essa prática. Processo semelhante será adotado no setor imobiliário, por meio de um sistema que centralizará as informações de imóveis a serem enviadas por cartórios e registros até 31/12/2025, abrangendo escrituras, registros de compra e venda, contratos de aluguel, arrendamentos e, principalmente, os valores de referência dos imóveis. A medida, que passará a valer apenas em 2027, trará maior segurança, transparência e coibirá receitas tributáveis não declaradas, como as provenientes de contratos de gaveta.
Peregrinando pelo mundo
No Ano Santo, liderados por Inácio Flores, de São Leopoldo (RS), peregrinos da região de Tubarão e participantes dos Caminhos do Sul e das Santas realizaram percursos pela Europa. A primeira etapa ocorreu no Caminho Português, com 290 km percorridos em 10 dias, passando por Fátima e seguindo da cidade do Porto até Santiago de Compostela, na Espanha. A segunda etapa, já na Itália, teve início em La Verna, passou por Assis e percorreu 440 km, sendo concluída em 2 de outubro, na Cidade Eterna, com participação na missa celebrada pelo Papa Leão XIV. Uma caminhada de fé, oração e gratidão pela oportunidade de conhecer novos lugares, povos e culturas. Na foto, Flores, ao lado de Rogério Pereira, celebra 2.000 dias de caminhada.
Refletindo
“Onde houver discórdia, que eu leve a união.” São F. de Assis. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”