As nuanças tributárias
Chamou a atenção a manifestação de um titular de estabelecimento reclamando sobre o volume de informações que terão de prestar aos órgãos arrecadatórios a partir de 2026, quando inicia a transição da Reforma Tributária. E emendou: os governos só pensam em arrecadar e esquecem de reduzir as despesas. Em poucas palavras, disse o que cada cidadão sente indo ao mercado, comprando o básico para que não falte mês no fim do dinheiro. Retruquei-lhe: esqueça a redução da carga tributária, pelo contrário, estima-se um aumento considerável, principalmente no setor de serviços (27,9%), até porque governos dependem do incremento de receita para criar ou atender as demandas. Quanto à burocracia, igualmente segue atropelando num primeiro momento, pois requer adaptação de sistema, cadastros e processos internos para adequar-se às cobranças e emissão de documentos fiscais. Sem considerar uma mudança de cultura, embora a transição vá até 2033. Por outro lado, a simplificação realmente se constatará pela diminuição da quantidade de impostos e de suas legislações federal, estaduais e municipais.
Cobertor curto
Um alívio aos assalariados com as alterações da tabela do Imposto de Renda da pessoa física, isenta a partir de R$ 5.000 mensais já em 1º de janeiro, assim como os descontos escalonados para quem ganha até R$ 7.350. Mas tudo está devidamente arquitetado e, como o dinheiro não cai do céu, a compensação sairá dos com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, podendo chegar a 10% a alíquota a ser cobrada. Especificamente com esse contingente, os profissionais da contabilidade estão esquentando as cabeças para dar conta até o final do ano. Tem ainda o projeto que passou no Senado e segue para a Câmara sobre a taxação das bets e fintechs. Afinal, para cobrir as pernas é preciso aumentar o tamanho do cobertor.
Capacitação
Nessa linha de comprometimento e atualização, o Sindifisco realizou, nos dias 1º e 2 de dezembro, mais uma edição do curso “Capacitação – Reforma Tributária”, em parceria com a Fazenda estadual. O auditor fiscal e diretor do sindicato, Daniel Cunha Salomão, ampliou o debate técnico sobre a transição do atual modelo de ICMS para o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Controladoria
Desde sua criação em 2018, a Controladoria-Geral do Estado – CGE tem sob seu guarda-chuva o controle das ações e demandas dos demais órgãos do poder executivo. Entretanto, no início, a gestão alijou um quadro de competentes servidores públicos concursados com essa finalidade. Foi nesse período da pandemia que aconteceu o imbróglio dos respiradores, aqui e em outros estados, que, de seus resultados concretos, pouco se sabe. Nesse contexto do esvaziamento, segue ao parlamento projeto para retirar a Ouvidoria da CGE e subordiná-la à Casa Civil. Descontentes, várias entidades emitiram notas públicas de repúdio à atitude governamental. Interessante, se é para controlar, fiscalizar, por que temer?
Refletindo
“Caridade é servir sem esperar retorno”. Ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”