Os Correios e as “blusinhas”
Há cerca de dois anos afloravam as discussões sobre a taxação de produtos importados com valores inferiores a 50 dólares. A principal reclamação partia dos concorrentes nacionais, para os quais se tornava cada vez mais difícil competir, em virtude de a maioria, segundo a própria Receita Federal, não recolher os impostos devidos nas aquisições. A polêmica resultou na taxação em 20% sobre produtos com valores até 50 dólares, denominados de “blusinhas”. Lembrando que se acresce 17% de ICMS. Baixada a poeira, eis que o assunto retoma as manchetes. Desta feita, um dos fatores são os Correios, dada a situação financeira pela qual passa a empresa. Com o advento da taxação, o que era monopólio da estatal relacionado ao transporte passou a ser compartilhado com o setor privado. Reacende o argumento de que, retirando as taxas, a empresa volte a respirar. Será?
Histórico
Um parêntese a título de esclarecimentos: em 2005, a estatal fora vítima de escandaloso processo de corrupção, portanto há mais de 20 anos enfrenta problemas de gestão financeira, sem considerar que empacou em seus processos, como o logístico, perdendo tempo e espaço no competitivo mercado, onde o cliente quer para ontem a encomenda de amanhã.
A salvação
Há quem conteste, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao afirmar que a taxação trouxe regulação do mercado, manutenção de 100 mil empregos e mais que dobrando a arrecadação do setor, beneficiando o consumidor, ou seja, atingindo o objetivo: “restabelecer o equilíbrio competitivo e ampliar a arrecadação fiscal, compensando perdas geradas pela isenção anterior”. Do outro lado, os olhares se voltam à revisão do não atendimento das metas. O que antes era imprescindível difere de ano eleitoral. Simpática ou não, abrir mão de receita mexendo no que está dando certo cheira à politicagem. Acredita-se que a isenção das “blusinhas” salvará os Correios?
Recupera Mais/SC
Nesta quinta-feira, 30, mudam os percentuais de descontos do Programa de Recuperação Fiscal Catarinense. Até lá, no ICMS, desconto de 94% para pagamento à vista sobre juros e multas, para quitar débitos com IPVA (85%) e com o ITCMD (75%). Dependendo do montante, é possível parcelar em até 60 vezes e, para tal, aconselha-se falar com seu profissional da contabilidade e ver onde seu orçamento se encaixa. Destaca-se que o atraso no pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, resultará no cancelamento do acordo e na reconstituição do saldo devedor, incluindo juros e multa. O desconto, neste caso, será apenas sobre o valor pago. Até agora foram arrecadados 387 milhões de ICMS, 36 milhões com ITCMD e 27 milhões no IPVA. A Fazenda espera renegociar 1 bilhão de reais somente com ICMS. Devedor, não perca a chance.
Refletindo
“Se a política prevalecer sobre a ética, encontrará terreno fértil”, Maquiavel. Ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”