Relegado à própria sorte

A natureza é pródiga. Até mesmo depois de uma vegetação devastada pelas queimadas, há sinais claros de recuperação, ainda que de forma acanhada. Engana-se quem ficar aguardando na esperança de que seu rejuvenescimento ocorra por si só. Tem que haver a intervenção humana, por meio de ações consistentes e perseverantes como a educação ambiental, de contenção do avanço dos espaços de forma desordenada e avarenta, e por aí vai.
Trazendo para o serviço público; as gestões governamentais são bem-sucedidas e avaliadas pela sociedade quando a economia é favorecida, quando não há percalços causados por catastróficas epidemias, ou algum tipo de desequilíbrio climático e, pasmem, nem das provocadas guerras dizimando gerações. Nos casos em questão, o milagre não existe quando o contrário acontece. Apostar nas mãos divinas ou simplesmente tirar da cartola a solução para interromper, reparar ou resolver tais problemas é jogar tudo à própria sorte.

Trabalho reconhecido
Fazendo um paralelo diante de um cenário menos animador; nas oportunidades que se apresentaram, o qualificado quadro de servidores da secretaria da Fazenda teve o discernimento e a capacidade de detectar os problemas, desvendar os caminhos e percorrer e encontrar as soluções. E, assim, a atuação do fisco catarinense teve sua intervenção participativa nas ações que frutificaram em resultados, elevando este pequeno Estado ao seu lugar de reconhecimento nacional e internacional.

Bolo fatiado
As recentes investidas contrárias às atividades desempenhadas pelos agentes do fisco têm contribuído com a queda de produtividade de quem conduz o motor arrecadatório. No âmbito dos entes que possuem no sistema de repasse de duodécimo (diferenciado dos demais estados) o seu alimento para gerir seus próprios órgãos, estes sofrem com as perdas. Quando cresce o montante, todos participam. As transferências de recursos mensais utilizam como base a Receita Líquida Disponível (RLD) registrada no mês anterior. Atualmente, a divisão se constituía da seguinte forma: 4,34% para a Assembleia Legislativa (Alesc); 1,66% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); 9,41% para o Tribunal de Justiça (TJSC); 3,98% para o Ministério Público (MPSC); 2,49% para a Udesc. E, assim, 21,88% do bolo é fatiado.

Força contrária
Uma prova concreta dos efeitos sobre as negativas em razão dos impedimentos pelo uso de veículos para o desempenho das atividades fiscais; o chamamento da Polícia
Rodoviária Federal de veículo transportando mercadorias sem documento fiscal não pode ser atendido e, assim, outras tantas ações deixam de ser realizadas. Também as operações que acontecem em pleno verão nas praias, nos shoppings e balneários onde o comércio varejista informal ocorre com mais intensidade sem nenhum ato impeditivo. Esse desserviço contribui para o fracasso com uma força contrária a um trabalho de sucesso.

Comunicado Gefis 
Corroborando com os fatos, a gerência de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda emitiu o seguinte comunicado: “Em virtude da suspensão do pagamento da parcela básica da IUVP prevista no decreto 283/19, que preconiza a disponibilização do veículo próprio do auditor fiscal e sua utilização para os deslocamentos dentro da região geográfica da gerência regional, ficam suspensas as operações externas que demandem o uso de veículo próprio do auditor fiscal durante o mês de janeiro de 2020”.

Refletindo
“Líder é quem compartilha (nós), chefe é quem manda (eu) ”. Uma ótima semana!

Por Pedro Herminio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual SC