As reformas no radar de 2020

O Brasil realmente é um país diferenciado. Serviços essenciais como saúde e segurança seguem ininterruptos. Também nos órgãos da Justiça os plantões asseguram ao cidadão atendimento mínimo necessário. Na iniciativa privada, passada a temporada de Natal e de Ano Novo, o retorno ao trabalho é imediato. Acontece o mesmo nas três esferas do Poder Executivo, diferente do Legislativo (Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional) e Judiciário, quando a rotina recomeça na primeira semana de fevereiro. Há quem aguarde o retorno mais pra frente. Bem, para esses poucos “folgados”, o ano só começa após o Carnaval, com pautas cheias, na maioria pendências de exercícios anteriores – sim, pois nem tudo, ainda que programado para 2019, foi possível concluir. E agora surgem novas demandas, sem contar com as estratégias eleitorais; lembrando que em outubro teremos pleito municipal. Aliás, no esporte, para relaxar, em julho/agosto ocorrem as Olimpíadas em Tokyo – Japão. Mas, e quanto às reformas?

Pois bem
No âmbito federal, as prometidas reformas tributárias e administrativas estão na ordem do dia. Como “salvação da lavoura”, o governo central e, por extensão, os estaduais e municipais, aposta nas mudanças para entregar mais serviços à sociedade, que urge a cada dia por melhores condições nas áreas prementes. Há de permanecer a sistemática do pacto federativo – que é outra encrenca, pois pouco ou nada acontecerá em se tratando de distribuição de receita. Sem falar quem nenhum dos Entes deseja perder fatia de imposto.

Gestão administrativa
A equação da folha dos inativos no mesmo patamar dos ativos, e em alguns já ultrapassando, ainda que dentro do limite prudencial estabelecido às contas públicas, vem tirando o sono de governantes. Mais razões para aprovarem a reforma administrativa. Lembrando que está voltada somente ao Executivo. E quanto aos demais poderes que partilham do mesmo bolo, hein? Tem congressista “cabra macho” suficiente para cortar na própria carne ou atravessar a praça e chegar ao Judiciário? Pagando para ver.

Outra reforma
Talvez a mais importante, a mãe de todas, sequer está sendo cogitada. Ao preceder às demais, a reforma política (com “P” maiúsculo) daria um norte civilizatório aos pretensos interesseiros da coisa pública. Sem exagero, mas numa proposta com tamanha profundidade não se obterá contingente necessário à aprovação. Daí o desinteresse dos mandatários e lideranças.

Da Previdência
Agraciada por uns e contestada por outros, ainda que a contragosto, a da previdência já está assimilada, aguardando sua vigência. E de novo os parlamentares, receosos de perderem correligionários nas bases, acovardaram-se retirando a incumbência da inclusão de estados e municípios da proposta federal. Agora, esses governantes terão que “afrouxar a cintura” e contar com a anuência dos parlamentares locais e ofertar aos servidores civis e militares proposta que atenda aos interesses recíprocos.

Colapso na Fazenda
Sem abertura para o diálogo, gerentes regionais da secretaria da Fazenda, como ocorreu com coordenadores dos grupos especialistas, estão fora das funções. Com as prerrogativas do cargo efetivo de auditor fiscal, todos estão somente no exercício das atividades internas e no próprio município. Na outra ponta, o aumento considerável da livre circulação de mercadorias sem documento fiscal (leia-se: sonegação). Nesse cabo de guerra, quem perde é a sociedade, e os prefeitos já começam a se preocupar com a queda no fundo de participação.

Refletindo
“As grandes conquistas da humanidade foram obtidas conversando; as grandes falhas, pela falta de diálogo”. Stephen Hawking. Uma ótima semana!

Por Pedro Herminio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual SC