Em tempo de eleições, é importante que se acompanhe as promessas dos candidatos, pois há de tudo. Dos que entendem e repassam suas ideias e dos que pensam que bastam palavras ao vento para sensibilizar a plateia. É preciso consistência e, depois, insistência, para que projetos de cunho fiscal possam caminhar, serem aprovados e sancionados, visando melhorias nas causas sociais.
Mas é preciso mais, muito mais, como o comprometimento em pagar o imposto nas transações. Não é o que se tem percebido com um número significativo de contribuintes que têm deixado de recolher os valores devidos aos cofres públicos. Para se ter ideia, entre janeiro e julho deste ano a receita total de impostos de Santa Catarina foi de R$ 13,1 bilhões. Desse montante, mais de R$ 10 bilhões (80%) vieram do ICMS, representando a grande fonte de receita do Estado. Valores que contribuem para que o governo consiga manter os repasses para áreas essenciais, como Saúde e Educação.
Na outra ponta
Esse mesmo Estado dispõe de um ativo de igual soma, em cobrança. Diante disso, move na Justiça cerca de 60 mil ações. No ano passado foram dez mil novos processos para reaver os valores sonegados. Para o procurador fiscal do Estado, Ricardo de Araújo Gama, “O Estado não produz riqueza, e em um sistema tributário tão fortemente dependente do consumo, o ICMS é um imposto fundado no consumo, todo o cidadão deve participar do esforço de fiscalizar o destino do valor que paga por suas compras e pelos serviços que lhes são prestados. Teoricamente, existe margem para a redução dos impostos, caso a sonegação fosse eliminada ou reduzida”.
Frente de cobrança
Há meses uma força formada pelo Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e secretaria da Fazenda trabalha para combater as chamadas fraudes fiscais estruturadas. Trata-se do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que atua em casos de desvios milionários, não apenas de ICMS, mas também do imposto sobre transmissão por inventário e doação.
Crime e reclusão
Um reforço na cobrança é a recente decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, que enquadra o contribuinte que, mesmo tendo declarado o imposto, não o recolheu ao Tesouro, na lei dos crimes contra a ordem tributária. Se condenado nos dispositivos do crime de sonegação fiscal, arcará, além do ressarcimento do valor corrigido acrescido de multas e juros, com a reclusão de seis meses a dois anos. Eis aí o preço amargo da sonegação.
Concurso para fiscal
“Aleluia”! Certamente serão as palavras do amigo Erich Silva, de Belo Horizonte – MG ao se deparar com a publicação do edital para o concurso público de provas ao cargo de auditor fiscal da receita estadual. Não sabe o mineirinho que outros brasileiros pensam da mesma forma. O cobiçado cargo, para trabalhar na bela e Santa Catarina, é o sonho de milhares de pretendentes, que o diga o colega auditor fiscal do Paraná Mário Brito. A novidade é sobre as especialidades na área de conhecimento: auditoria e fiscalização, gestão tributária e tecnologia da informação. Ao todo, serão 90 vagas. As inscrições começam na próxima segunda, dia 10, e as provas serão em 17 e 18 de novembro.
No campo
O que se espera é que os futuros colegas sejam submetidos à extensa capacitação, passando algum tempo pelo “chão de fábrica”, conhecendo, a fundo, nosso território, diversidade econômica, cultural e social. Não basta a teoria, é preciso muita prática. O tempo a mais de preparação e de exercício no campo fará um servidor mais comprometido com a instituição, o Estado e o povo. Serão bem vindos. |
