A sustentabilidade tem sido pauta certa dentre as propostas de qualquer governo. Por aqui, adotou-se a da eliminação dos papeis na administração estadual. Fato relatado por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), pela secretaria de Administração, em seu balanço. A substituição de documentos impressos pelos eletrônicos gerou economia de R$ 40 milhões de janeiro de 2019 a 31 de maio de 2020. Belo exemplo a ser enaltecido, sem considerar a preocupação com os cuidados com as traças e mofos e os espaços ocupados, a rapidez na obtenção de pesquisa e a segurança nos documentos oficiais. Na economia, estão inseridos os valores com os processos físicos, deslocamentos e impressões. Ainda no mesmo período, o Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPE) foi responsável pela confecção, registro e circulação eletrônica de quase 26 milhões de páginas, em mais de 1,3 milhão de processos. Isso representa cerca de 2,6 mil árvores que deixaram de ser cortadas.
Cabrito na horta
A mesma secretaria que teve a iniciativa na contenção dos gastos deveria ter aconselhado seus vizinhos de porta a zelarem pela coisa pública. Enquanto se privava de um lado, do outro se maquinava como burlar o controle para desviar o suado dinheiro economizado. Feito constatado nos 200 respiradores, ao custo de R$ 33 milhões pagos antecipadamente à empresa fantasma, cujos primeiros 50 não servem para tal finalidade, a de salvar vidas. Alguém tem que ser responsabilizado. Imagine os auditores fiscais a lavrarem os autos de infração, o contribuinte recolher e o Estado gerir mal esse dinheiro… Vai para o espaço todo um trabalho executado com afinco. Os gestores têm por obrigação delegar funções a quem realmente as realiza com presteza e honestidade, não por simples grau de amizade. É preciso conhecer a sua idoneidade. Inconcebível é pôr cabrito a cuidar de horta. Voltando ao dito popular acima: “Enquanto uma equipe usa de pás tentando ao máximo economizar os reais tão precários para fortalecer a administração pública, outra, olhando os seus próprios interesses, retira-os de caçamba”.
Combustíveis adulterados
Outro bom exemplo da secretaria de Administração foi a nova sistemática na aquisição de combustíveis na frota pública, comprando o de melhor preço e localização mais próxima e, quiçá, de melhor qualidade. Mas com os postos privados não tem ocorrido o mesmo. Em Laguna, no Sul do Estado, dois tiveram que ser fechados por estarem vendendo o produto com adulteração, ou seja, com dosagem bem superior de álcool na gasolina. Em tempos de pandemia, esses fraudadores, com o intuito de recuperar o prejuízo, devido ao pouco movimento, vendem literalmente “gato por lebre”. Quem paga a conta, como sempre, é o consumidor. Mas se esse mesmo cliente sentir o cheiro de sacanagem, certamente não retornará mais ao local. Aí o prejuízo para quem praticou o crime ficará maior. O processo deve seguir para a secretaria da Fazenda, e, provavelmente, diante das fraudes apresentadas pelo Procon estadual, as fraudadoras poderão ter suas inscrições canceladas por cinco anos.
Isenção Covid-19
O governo do Estado sancionou a lei 17.930, de 14/04/2020, isentando de recolhimento do ICMS, inclusive nas importações, medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, até setembro de 2020. A isenção a que se refere o caput não implica em direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas. Até o momento, a lei não foi regulamentada. O tempo urge, considerando que o prazo para a aquisição vai até setembro. Aliás, se torce para que essa crise sanitária passe logo.
Refletindo
“Palavras podem ser ditas, escritas, mas se não forem realmente entendidas, não modificam nada. São apenas palavras”. Ótima semana!
