O controle sobre as formas de pagamento eletrônico vem se intensificando no fisco estadual, utilizando-se de cruzamentos de informações cadastrais obtidas. A convite da secretária de Fazenda do Ceará, o auditor fiscal Thiago Chaves participou no último dia 18 da live no YouTube tratando do tema.
É de conhecimento que no varejo um dos métodos de burlar está no uso de máquinas de cartão em nome de outra pessoa, ainda que da mesma família. Com a instituição da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (Dimp) no dia 1° de janeiro deste ano, em implantação no Estado, a tendência é minimizar esse tipo de sonegação. Mas a Fazenda possui outros métodos de obtenção de dados, como acesso ao Ministério da Justiça, às polícias e outros órgãos.

Compras no exterior 
Um dos mecanismos utilizados nas compras fora do país, além das alfândegas, são os Correios, principalmente quando se trata de um pequeno volume ou é direcionado à pessoa física. A partir da implantação da Dimp, em toda mercadoria adquirida no exterior a instituição de pagamento instalada no país fornecerá os dados do recebedor que é contribuinte do ICMS de importação. De posse das informações, pode-se verificar a frequência das operações e saber se é um adquirente consumidor final ou alguém que está comprando para revender. Assim, é possível ter as informações para poder lançar o imposto. Caso não tenha declarado, também há como buscá-lo. Ou seja, está cada vez mais acirrado o controle do fisco no varejo. Como num círculo virtuoso, ao monitorar o varejo, por extensão o fabricante, o atacadista e o fornecedor estarão sendo vigiados. O cerco está se fechando com o uso do novo método.

Bebidas frias 
A vinculação do ato de sonegar imposto com o tipo de situação empresarial ou da atividade econômica é condenável. Sem explicação quando se flagra setores que não sofreram com restrições durante a pandemia praticando tal crime. Relembrando que alimentos, medicamentos, combustíveis e bebidas foram alguns dos que receberam, desde o início da crise, carta branca para comercialização. Vejam só: o de bebidas, embora com a proibição dos eventos – carro-chefe das operações, foram flagrados transportando produtos sem documento fiscal, ou com documento fraudulento. O episódio foi detectado pelo fisco estadual, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, nas regiões da Grande Florianópolis, do Planalto Norte e do Meio Oeste. Foram lavrados os respectivos termos, e as multas poderão chegar a 30% sobre o valor das mercadorias, e mais imposto que possuem alíquotas máxima de 25%. O Grupo especialista de bebidas – Gesbebidas, apoiado pelo Gaeco, em situação gravíssima, rastreia esses espertalhões, no trânsito das mercadorias ou nos seus estabelecimentos, monitorando ou fiscalizando quando necessário os que praticam ação criminosa, minando a concorrência leal.

Mercado Livre 
Desistindo de Gravataí, no Rio Grande, a maior empresa de vendas on-line do Brasil, a Mercado Livre, detentora de 30% do mercado nacional, deve aportar em Santa Catarina instalando um centro de distribuição, o que deverá gerar cerca de 500 empregos diretos. Negado no Estado vizinho, o regime tributário diferenciado já foi prometido ao grupo pelo secretário da Fazenda. É aguardar o desfecho.

Gestão AFFESC 
Encerra com louvores o ciclo na presidência da Associação dos Funcionários Fiscais de SC a diretoria de Inácio Erdtmann, que passa o bastão a Ari Pristch e diretoria, abraçando os mesmos propósitos até 2023. Gratidão aos que saem e sucesso aos que enfrentam novos desafios.

Refletindo
“A voz do anjo sussurrou no meu ouvido: eu não duvido, já escuto os teus sinais”. Alceu Valença, reverenciando São João, que se celebra hoje, sem alardes. Uma ótima semana!