Das inúmeras profissões que se tem conhecimento, em duas delas, em algum momento, o cidadão comum ou o contribuinte tremeu nas bases. Policial fazendo blitz solicitando documento e auditor fiscal no trânsito ou na empresa, para verificar a regularidade das operações. Em síntese, duas situações que mexem com os conceitos primitivos da humanidade: a liberdade, que retira o direito de ir e vir; e o bolso, que reduz o poder de compra, de consumir.
Pois bem! Obedecendo à linha mestra da coluna, será abordada a relação com o tributo. E por se tratar de algo não muito simpático, a melhor forma de atrair e conquistar quem dele depende é pelo
diálogo. Bem verdade que no fisco catarinense tal prática ocorre, com maior ênfase, há mais de duas décadas, desenvolvendo trabalhos para diminuir as distâncias entre contribuinte e fiscalização, em parceria com profissionais da contabilidade. Toda a sistemática do “amedrontar pela autoridade” está se esvaindo, a partir das novas políticas adotadas, como o monitoramento e o acompanhamento das ações do contribuinte, sendo que, quando constatado flagrante prejuízo ao fisco, como no caso de sonegação, são deflagradas as auditorias fiscais e contábeis.
A visão contábil
Na última semana, a Diretoria de Administração Tributária disponibilizou aos profissionais da contabilidade uma nova ferramenta, denominada “auditoria em malha fiscal”. Receptiva com a parceria, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de SC, a contadora Rúbia Magalhães, informa que no dia 31 de agosto o CRC/SC promoverá, das 10h às 12h, no canal do YouTube, um evento no qual os profissionais possam tirar dúvidas com auditores fiscais. A Fazenda disponibilizará uma sala de bate-papo para que os profissionais possam trocar informações, tirar dúvidas e enviar documentos.
Nova ferramenta
A partir de 1º de setembro, 14 malhas serão disponibilizadas no sistema de administração tributária – Sat, onde constarão diversas divergências encontradas nas empresas. Cada profissional receberá visita de auditores fiscais, munidos de listagem das empresas que apresentarem divergências. Entre as mais comuns: créditos indevidos em razão de notas frias, canceladas, calçadas; débitos destacados em nota eletrônica não escriturados; verificação de saldo credor ou devedor em documentos e cruzados e comparados; informações em cartão de crédito e débito checadas com as repassadas pelas entidades pagadoras (visa, elo, mastercard). Uma malha fina.
Prazo de regularização
Nas palavras do auditor fiscal Huelinton Pickler, um dos idealizadores do programa, o fisco não está transferindo responsabilidade aos profissionais da contabilidade, mas, sim, se esmerando ao máximo em parcerias. E para alívio, essas pendências deverão estar sanadas até janeiro de 2021. Portanto, tempo suficiente para correr atrás. Depois, persistindo os erros, serão efetuadas as auditorias e lavrados os respectivos atos. Estima-se em meio bilhão de reais a serem regularizados/arrecadados. A partir de fevereiro, então, os prazos serão de três meses.
Obrigações acessórias
Não menos importante, será dada ênfase aos trabalhos que irão trilhar pelos documentos fiscais obrigatórios a serem entregues contendo as informações fiscais e contábeis das operações realizadas. Nesse meio, há muito valor enrustido que certamente será clareado e regularizado. Por fim, resta a aplicação prática dessa revolucionária ferramenta para obter os resultados em benefício da sociedade por meio da auditoria em malha fiscal.
Refletindo
“A covid-19, que amedronta, desequilibra e ceifa vidas, arrasta consigo outro mal maior e criminoso, tão difícil quanto de se extirpar: a corrupção”. Uma ótima semana!
