Escolhas e resultados

No próximo domingo, brasileiros terão a oportunidade em escolher o futuro gestor municipal e a bancada de edis que se encarregará de fiscalizar seus trabalhos. Há disputas mornas, sem ânimo do eleitorado sabedor de que pouco ou nada adianta o seu manifesto. Por outro lado, tem os combativos, os denunciadores, os salvadores da “pátria”, prometendo mundos e fundos na resolução dos problemas, arrastando quarteirões. Chega-se a impressão de mandato modelo; redução de despesas, realizações de obras sem oneração de receitas tributárias.

Cuidado com os falsos profetas. Palavras fortes e bonitas podem convencer, mas não bastam. É preciso ter embasamento para sustentar os argumentos sobre a origem dos recursos e por onde abater as despesas. Lembrando que muitos desses respondem a cabeludos processos, como crimes de corrupção.

Pouco ou nada importa a vida pregressa do candidato no que tange à origem, gênero, raça ou cor. Caráter, honestidade, visão do coletivo, sem exploração em benefício próprio ou de outrem são qualidades recomendadas pelo povo. E até serem reconhecidas, são outros quinhentos. Já se sabe que, quando não se agrada, nem milagre conduz ou reconduz ao cargo máximo ou a uma cadeira no Legislativo.

Exemplo americano 
O caminho aos que se consideram acima da lei, humilhando, pisoteando, tem tempo certo. Mesmo os sanguinários ditadores, diante da prepotência, reinaram por tempo determinado. Na democracia é de praxe; não ocorrendo a reeleição, sabedoria, discernimento e humildade são instrumentos essenciais ao reconhecimento da derrota. A simbólica passada da faixa torna-se um gesto de grandeza e de cidadania. O norte, nas questões de eleições, não tem servido de exemplo. Fica a lição de que os resultados são frutos das escolhas.

Dívidas do Simples 
Inúmeros são os transtornos causados pela covid-19. Em relação à saúde das pessoas, vidas humanas perdidas e em alguns casos, como resultado, irreparáveis sequelas. Nas organizações menores, até quem tinha gordura sentiu o baque; as que vinham capengando, sobreviveram graças aos aportes financeiros, enquanto muitas simplesmente fecharam suas portas. Diante desse cenário angustiante, a Receita Federal do Brasil tomou uma medida para que contribuintes em débito com o Simples Nacional pudessem regularizar as pendências, evitando autuações, como a exclusão do sistema. A solicitação para negociação deverá ser feita exclusivamente no site da RFB na internet, nos portais e-CAC ou Simples Nacional.

Reparcelamento 
Empresas optantes pelo regime simplificado podem reparcelar suas dívidas, obedecendo às seguintes condições: pagamento da primeira parcela no valor de 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados e, caso a empresa já tenha efetuado reparcelamento, então o pagamento da primeira cota será de 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados. Na dúvida, consulte seu profissional da contabilidade.

Reforma administrativa
Pelo menos, dois dispositivos da reforma não terão efeito prático, de acordo com o estudo; a proibição de férias superiores a 30 dias e a aposentadoria compulsória como punição. É que esses dispositivos só atingiriam membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e de Tribunais de Contas. Mas eles não são alcançados pela PEC. Inexistem esses quesitos no Executivo.

Refletindo
Corrupção é crime hediondo, pois abrevia milhares de vidas por falta de recursos aos direitos básicos da população, como saúde, segurança, saneamento, educação, infraestruturas como rodovias em bom estado de conservação”. Uma ótima semana!

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC