Reunida na manhã desta quarta-feira (06), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou a criação de um cronograma para a tramitação de projetos considerados prioritários pelo colegiado.
Conforme o deputado Marcos Vieira (PSDB), a ação acontece em função do grande número de matérias em análise na CFT, a qual preside. Será conferida preferência às matérias que tratam de benefícios fiscais e programas governamentais, mas também a textos enviados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O planejamento estabelece que entre os dias 6 e 11 de dezembro será aberto prazo para a apresentação de emendas aos projetos. No dia 12 será realizada uma reunião extraordinária para a apresentação dos pareceres, com possibilidade de concessão de vista coletiva. A discussão de votação das matérias, no âmbito do colegiado, está marcada para o dia 13 de dezembro.
Novo prazo para LOA e PPA
Vieira anunciou ainda a prorrogação para o dia 12 de dezembro da apresentação dos pareceres conclusivos aos projetos de leis 385/2023 e 339/2023, dos quais é relator. As matérias tratam, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e do Plano Plurianual para o período 2024-2027.
Conforme o parlamentar a alteração da apresentação, que inicialmente estava marcada para esta quarta-feira (6), acontece em função do valor excessivo das emendas apresentadas pelos deputados ao orçamento estadual de 2024, sobretudo no que se refere à ação “Apoio ao Sistema Viário e Urbano”, que teria ultrapassado em R$ 42 milhões o teto estipulado pelo governo, de R$ 495 milhões.
Desta forma, disse, um novo estudo terá que ser feito para que as sugestões dos deputados não tenham que ser rejeitadas. “Vamos acatar todas as emendas, mas com valores menores”, anunciou.
Após a apresentação dos pareceres, será concedida vista coletiva às matérias até o dia 15 de dezembro, que serão votadas pelo colegiado no dia 18.
Via Alesc