A comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou a realização de uma audiência pública sobre o desconto de 14% na contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado. A decisão ocorreu em reunião nesta quarta-feira.
De acordo com o presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Marcos Vieira (PSDB), o debate trará para o mesmo ambiente “todos os envolvidos diretamente nesta questão e avaliar profundamente os impactos que a revogação ou manutenção causam”.
Ainda sem data para a realização, o parlamentar diz que após a definição deve se dar em conjunto com os líderes de bancadas na Alesc.
– Vamos fazer o mais transparente possível, dando espaço para o amplo debate com os deputados, com a Presidência da Casa, com o Governo do Estado e com as representações de classe dos servidores”, definiu o presidente da Comissão.
Atualmente, encontra-se em diligência o Projeto de Lei Complementar 04/2023 de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) que prevê a alteração da Lei Complementar nº 773, de 11 de agosto de 2021.
Via Upiara Online