Será instalada nesta manhã (10), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19). A comissão especial será composta por 43 titulares e igual número de suplentes. pós a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PISe Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio.
A reunião ocorrerá no plenário 12, a partir das 9 horas.
A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA
– Simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
– Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária
– Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas
Características do IBS:
– terá caráter nacional, com sua alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei
– incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo
– será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização
– será não-cumulativo
– contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores
– será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital
– incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)
– nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino
Via Agência Câmara