Revisão dos incentivos fiscais deve render segunda vitória de Moisés na Alesc

Se nada mudar até a semana que vem, o governador Carlos Moisés (PSL) tem tudo para colher uma importante vitória na Assembleia Legislativa na votação do projeto que revisa a política de incentivos fiscais do Estado. No parlamento, é dado como certo por deputados que criticam a proposta e entidades conflagradas que o Centro Administrativo já conta com os votos necessários para aprovar, sem alterações significativas, o texto ao gosto do secretário Paulo Eli, da Fazenda.

Essa confiança era visível na fala do secretário aos jornalistas, na tarde de segunda-feira, pouco antes da participação na reunião extraordinária com da Comissão de Finanças em que duelou com os deputados Marcos Vieira (PSDB) e Milton Hobus (PSD) sobre cada um dos setores e atores produtivos que se sentem prejudicados – sob olhar atento dos demais parlamentares, da Fiesc e do grupo que reúne 20 entidades sob o título de Comitê de Competitividade do Produto e Serviço Catarinense, com ênfase no comércio exterior.

Na conversa com a imprensa, Eli deixou claro que o governo não abria mão de aprovar o texto sem modificações. Perguntado se havia votos para aprovar a proposta, confirmou – em tom não apenas confiante, mas confidente. Foi o que se veria logo depois quando parte dos parlamentares queria que a reunião se desse a portas fechadas, sem a presença das entidades. Hora de diminuir a pressão – até porque algumas demandas regionais ainda podem sensibilizar deputados fechados com o governo.

Essa aprovação encaminhada se deu em duas frentes. Na frente institucional, a Fiesc optou por um caminho de diálogo direto e discreto com a Fazenda para tentar minimizar impactos. Eli fez essa conversa e cedeu em alguns pontos, não todos. Na frente política, o Centro Administrativo acenou com a pronta liberação das emendas impositivas – inclusive as de 2018, não pagas pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB). Solidificou, assim, aquela base que ajudou a aprovar a reforma administrativa sem mudanças drásticas.

Naquele momento, em maio, um grupo suprapartidário de deputados trabalhou para impedir que o texto fosse descaracterizado e garantiu sua aprovação ao sabor do Centro Administrativo. Não deu para medir o tamanho da base aliada porque não é comum que se vota contra a reforma administrativa de governador novo. Desta vez, talvez consigamos fazer essa aferição.