O Comitê Gestor do Programa SC Bem Mais Simples, vinculado à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) da Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos), debateu na tarde desta quinta-feira, 5, a resolução que vai trazer melhorias na abertura de empresas do Estado. A resolução ainda será publicada, mas os membros estão discutindo questões técnicas que vão padronizar algumas redações da lei.
Na prática, alguns Cnaes, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, serão considerados de baixo risco, permitindo que algumas atividades típicas do Estado, integrem definições de empresas. O secretário da Sicos, Silvio Dreveck, explica que “essas novas redações vão permitir que o Estado suba no ranking estadual de abertura de empresas”.
O presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, explica que “com a reunião, a Jucesc recebeu a incumbência de ser o coordenador do Programa SC Bem Mais Simples no Estado. Nossa missão é reforçar e melhorar o ambiente de negócios, temos certeza que vamos contribuir ainda mais com a evolução do ambiente empreendedor. Agora, vamos editar uma nova resolução para que novas atividades possam ser consideradas de baixo risco, vamos garantir celeridade e segurança, tanto jurídica, quanto sanitária, ambiental, incêndio, ou seja, aspectos técnicos respeitados, mas ao mesmo tempo garantindo a celeridade da abertura de empresas”, destaca.
O encontro do Comitê Gestor contou com a presença de representantes da Sicos, o secretário, Silvio Dreveck, o secretário adjunto, Jonianderson Menezes, o secretário do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas e o responsável pelo SC Bem Mais Simples, Elton de Jesus e o diretor de micro e pequenas empresas, Fabiano Ceretta. Da Jucesc, participaram o presidente, Fernando Baldissera, e o diretor de Registro Mercantil, Diego Luiz Amorim. Além disso, participaram representantes de órgãos licenciadores estaduais, como Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Vigilância Sanitária (DIVS) e Corpo de Bombeiros Militar. Além da atuação das secretarias da Fazenda, Casa Civil e Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Sobre o SC Bem + Simples
O Programa tem como propósito viabilizar o imediato funcionamento das atividades empresariais/institucionais, com base nas informações da Autodeclaração, a ser fornecida pelo empreendedor, e que atenda aos critérios estabelecidos pelos órgãos que compõem o comitê gestor do programa.
É por meio do SC Bem Mais Simples que as atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos, que terão seus prazos de análise reduzidos, permitindo que empresas sejam abertas de forma muito mais ágil.
Via ACN