O número de alunos matriculados na rede municipal e o desempenho no IDEB poderão colaborar na receita de Joinville com o ICMS, a principal fonte de recursos da prefeitura. Os critérios foram apresentados nesta quarta-feira, em audiência pública da Assembleia Legislativa sobre proposta de emenda do governo do Estado. A sugestão deve ser acatada pelos deputados. Para a Secretaria de Fazenda de Joinville, a cidade ainda pode perder recursos, mas o “prejuízo maior” será evitado.
A principal regra de distribuição do ICMS não é mexida na proposta enviada pelo governo do Estado aos deputados em junho: o Estado permanece com 85% da receita do tributo estadual, com os 25% restantes repassados aos municípios. É o critério de repartição dessa fatia que está em discussão.
Hoje, 15% desse retorno são distribuídos de forma igualitária entre os municípios. Já os 85% são repassados conforme a movimentação econômica (valor adicionado) das cidades. A proposta de alteração do governo do Estado foi feita para adequar as regras de Santa Catarina à emenda constitucional do ano passado que determinou a inclusão de indicadores educacionais entre os critérios de distribuição do imposto.
O projeto do Estado em análise na Assembleia prevê 65% definidos pela movimentação econômica e 35% de forma igualitária, sendo que os 10% dos indicadores da educação entrariam nesse índice. Joinville – e outras cidades – começaram a mobilização contra a proposta. O prefeito Adriano Silva chegou a procurar o governo do Estado. Carlos Moisés recebeu moção dos vereadores.
Pela mudança apresentada hoje pelo Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC), ligado à Fecam, 75% do retorno do ICMS é distribuído conforme a movimentação econômica e 15% de forma igualitária, com os indicadores educacionais sendo a regra para os 10% restantes.
Nesse critério da educação, 5% serão formados pelo número de alunos matriculados na rede municipal, 3% pela média dos dois últimos IDEBs, 1,4% para os municípios com notas no IDEB acima da média e 0,6% para as cidades com notas abaixo da média. O relator do projeto na comissão de Finanças, Julio Garcia (PSD), vai levar em conta tal proposta no seu parecer. Após passar pela comissão, o projeto vai a votação em plenário.
Pelas estimativas anteriores, Joinville poderia perder até R$ 70 milhões anuais com a proposta anterior. Agora, com a provável alteração, a perda pode ficar em torno de R$ 16 milhões, conforme a Secretaria da Fazenda de Joinville. No entanto, com a mudança, se aprovada, deve entrar plenamente em vigor até 2024, o impacto poderá ser menor por causa do avanço econômico de Joinville até lá. Nos últimos 12 meses, a prefeitura recebeu R$ 625 milhões de retorno do ICMS.
Via NSCTotal – Coluna Saavedra