O comitê de secretários estaduais de Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reúnem em Palmas (Tocantins) na quinta-feira (8) e na sexta-feira (9) pela última vez neste ano. Vão discutir assuntos como a prorrogação dos convênios de benefícios fiscais e a PEC 55, que fixa o teto de gastos da União por 20 anos, e aguarda votação em segundo turno no Senado.
Os encontros são importantes, na avaliação da secretária da Fazenda Ana Carla Abrão Costa, por buscarem o consenso entre os Estados, que também passam por dificuldades financeiras. Na pauta está a prorrogação de todos os convênios de benefícios fiscais que vencem até abril – data da primeira reunião do Confaz em 2017 – para 31 de agosto. No próximo ano, o conselho deve discutir a revisão de alguns convênios.
Temas como a divisão dos recursos da repatriação para os Estados, proposta que está tramitando no Senado, e a reforma previdenciária no setor público também serão discutidos em Palmas. Consta ainda discussão sobre convênio para criar a padronização da cobrança do regime especial da substituição tributária em todos os Estados. O convênio só deve entrar em vigor em outubro do próximo ano para dar ao contribuinte tempo para fazer as adaptações necessárias.
Via Notícias Fiscais