A Controladoria-Geral do Estado começa na próxima semana uma auditoria em 24 cidades, em todas as regiões de Santa Catarina, que têm obras financiadas pelo extinto Plano Mil em valores que ultrapassam R$ 3 milhões em repasses. O pente-fino pretende avaliar a conformidade das obras e a aplicação das verbas estaduais, que somam mais de R$ 108 milhões nessa categoria.
A auditoria será feita em duas etapas. Na primeira fase, os técnicos da CGE vão verificar a documentação para analisar se o processo está de acordo com a lei e se há adequação orçamentária, ou seja, se há recursos suficientes para a conclusão da obra. Na segunda etapa, farão a inspeção física das obras para averiguar a efetividade dos investimentos públicos.
O Controlador-Geral Cícero Barbosa explicou que dessa análise sairá um relatório em que, se for o caso, constarão recomendações para corrigir eventuais falhas ou melhorar processos. A auditoria atende alerta do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da própria Controladoria sobre o modelo de repasses extraordinários do Plano Mil, que não exigia prestação de contas por parte dos municípios. Isso levou o MP a recomendar a suspensão dos repasses ainda no ano passado.
Em 31 de março a Secretaria da Fazenda e a CGE emitiram um novo decreto com regras para convênios de financiamento de obras nos municípios. Nesta semana, o governador Jorginho Mello (PL) lançou o programa SC Levada a Sério, que retomará o fluxo de repasses.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz