Resolução publicada pelo governo de Santa Catarina nesta segunda-feira (6) determina que as processos relativos a obra, investimentos, aumento e contratação de novas despesas já aprovados pelo Grupo Gestor (GGG) até 31 de março vão ser reavaliados por conta do novo coronavírus. Isso não inclui os casos em que já houve assinatura da ordem de serviço ou autorização de fornecimento. Situações em que a licitação ainda não foi homologada também serão analisadas.
A decisão levou em consideração “a pandemia mundial do COVID-19 e a declaração de situação de emergência em todo o território catarinense”, além da “necessidade de conter despesas não essenciais neste período em virtude da iminente retração econômica e possibilidade de decréscimo na arrecadação estadual”.
De acordo com o documento, obras e investimentos que serão feitos com recursos exclusivos de convênios (sem contrapartida), através de operação de créditos o que estejam relacionadas ao combate ao novo coronavírus devem ser mantidas. As secretarias foram orientadas a encaminhar processos internos com uma relação de despesas para reanálise e nova deliberação do GGG.
Um dos casos que não será atingido pela resolução é o da iluminação decorativa da ponte Hercílio Luz. O contrato gerou polêmica nas redes sociais. O valor previsto é de R$ 7 milhões, ofertado pela empresa vencedora da licitação. A obra não se encaixa na nova determinação, segundo o governo do Estado, porque a ordem de serviço já foi assinada.
Mas, de acordo com a secretaria de Infraestrutura, há uma avaliação em andamento sobre o serviço junto à secretaria da Fazenda.
Via NSCTotal – Coluna Ânderson Silva