O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) enviaram ao Governo de Santa Catarina uma recomendação conjunta, em que cobram do Estado que apresente respaldo científico para autorizar a retomada de atividades. O governo tem 24 horas para responder e apresentar os estudos que embasaram a liberação dos autônomos, no dia 5 de abril.
O documento afirma que falta transparência sobre as medidas que afrouxaram a quarentena no Estado, até agora. Os três órgãos do Ministério Público alegam que as decisões foram tomadas sem que o Estado tenha, por exemplo, um incremento relevante no número de testes, equipamentos de proteção e leitos de UTI, para suprimir o provável aumento na demanda.
A recomendação afirma que falta na gestão da crise “um fluxo claro em que exista protagonismo da autoridade sanitária na decisão da continuidade ou interrupção das medidas de distanciamento físico, a partir de critérios científicos”, que leve em conta “saúde pública e o desenvolvimento econômico e social”.
Comitê para definir ações
O documento pede que o Estado crie um comitê técnico, com a presença de especialistas em epidemiologia e infectologia, que se responsabilizem por estudos que amparem as decisões. E que toda liberação de atividade passe a contar com o aval desse grupo. Recomenda, ainda, que ao autorizar a retomada o governo estabeleça quais são as medidas de distanciamento social a serem adotadas, e quais as punições para quem não cumpri-las, entre outras medidas.
Por enquanto, não há sinalização do Estado para novas liberações. Na segunda-feira, o governador Carlos Moisés (PSL) informou que o comércio e o transporte público ainda não têm prazo para voltar a funcionar. Disse entender que a retomada dessas atividades ainda seria precoce.
Bastidores
A recomendação representa uma elevação no tom com que o Ministério Público tem acompanhado a questão da quarentena em Santa Catarina. Os três órgãos participam do comitê econômico de onde partem as decisões sobre o isolamento – mas sem poder deliberativo.
Na segunda-feira, depois de publicada a portaria que autorizou o retorno de profissionais autônomos à atividade, o MP questionou, durante reunião do comitê, sobre o respaldo científico das medidas que afrouxaram a quarentena. Com a medida, passou da posição de observador à de fiscalizador.
Esta é a primeira vez que uma recomendação é feita por três órgãos do Ministério Público em Santa Catarina, com o órgão estadual encabeçando o processo. O documento leva as assinaturas do procurador-Geral de Justiça de do MPSC, Fernando Comin, do promotor de Justiça Luciano Naschenweng, da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Darlan Airton Dias, e do Procurador-chefe do Ministerio Público do Trabalho, Marcelo Goss Neves.
O Governo de Santa Catarina ainda não se manifestou sobre a recomendação. Assim que responder à coluna, a posição do Estado será publicada.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz