O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), admitiu, ontem, que a proposta deverá passar por alterações quando for votada no plenário. Ele disse acreditar que a votação no plenário da Casa ocorrerá ainda em maio deste ano.
“É possível que algum detalhe seja modificado no plenário. Se existir modificações são detalhes, são vírgulas”, afirmou o peemedebista em entrevista coletiva. Segundo ele, o parecer final do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que será aprovado pelo colegiado é “bom” e incorporou “grande maioria” das sugestões dos parlamentares.
O peemedebista afirmou, porém. ser contra abrandar as regras de aposentadoria dos servidores públicos. Como vem mostrando o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a categoria pressiona parlamentares a reduzir a idade mínima exigida pela reforma para que servidores que entraram antes de 2003 tenham direito à integralidade e paridade ao se aposentarem.
Pela proposta do relator, para ler acesso ao beneficio integral e â paridade no reajuste da aposentadoria em relação ao salário daqueles que estão na ativa, servidores públicos deverão ter 65 anos. no caso dos homens, e 62 anos. no caso das mulheres.
COMISSÃO
Marun previu que a comissão concluirá a votação dos 10 destaques ao parecer do relator até 16 horas de hoje. A sessão está marcada para começar 9h30. De acordo com o peemedebista, o governo só orientará a base a votar a favor de um dos destaques: o que permite a Justiça Estadual julgar processos na área previdenciária.
O peemedebista disse que pretende entregar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já amanhã o parecer final aprovado pela comissão especial. A partir daí, afirmou, o governo começará o trabalho de convencimento dos parlamentares. em busca dos 308 votos mínimos necessários para aprovar a reforma no plenário.
Marun previu que a votação no plenário ocorrerá ainda em maio. Na avaliação dele, não há “nem motivos, nem vantagens” em votara reforma da Previdência na Câmara após o recesso parlamentar, que começa em 15 de julho e segue até o início de agoslo. “Aposto que teremos 350 votos”, afirmou.
DIFICULDADES
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, demonstrou, ontem, confiança no avanço da reforma da Previdência. Ele admitiu, porém, que pode haver dificuldade maior no plenário da Câmara e a aprovação deve exigir “esforço maior”.
Pereira disse não ler dúvida de que a proposta com os destaques passará pela Comissão. “Agora, o plenário é um a discussão à parte, é um tanto quanto mais difícil. Tenho confiança de que nós a aprovaremos, mas isso exigirá um esforço maior de Iodos nós”, afirmou o ministro.
Ele acrescentou que o governo vai atuar para alaear a guerra fiscal entre os Estados. “Se queremos falar sobre a reforma tributária é preciso falar também da guerra fiscal”, disse Marcos Pereira para uma plateia composta por empresários e executivos da construção civil em evento promovido pelo Secovi-SP.
(Agência Estado)
Governo trabalha para evitar “surpresas”, diz ministro
O governo do presidente Michel Temer tem base no Congresso para a aprovação da reforma da Previdência, mas trabalha para assegurar uma margem de votos que não dê espaço a “surpresas”, afirmou o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
“A discussão agora é assegurar uma margem, para não haver dúvidas ou surpresas. Vamos deixar isso para a avaliação da área política”, disse o ministro da Fazenda.
“Estamos seguros de que haverá a aprovação, de que há margem para isso, mas essa medida da sintonia fina está ainda sendo realizada”, completou o ministro.
Segundo Henrique Meirelles, mesmo após as mudanças feilas na comissão especial da Câmara dos Deputados, o texto da reforma ainda assegura o ajuste fiscal.
“É importante dizer que a reforma como está hoje está dentro daqueles parâmetros que esperávamos e que garantem o ajuste fiscal. Mudanças excessivas podem prejudicar a reforma, mas esperamos que não aconteçam”, avaliou Meirelles, após solenidade de entrega da Medalha da Vitória, no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial no Rio.
IDADE
O ministro defendeu que a questão da Previdência não gira em tom o da idade para acessar a aposentadoria, mas sim se haverá condições de garantir que todos recebam os benefícios a que têm direito.
“O que está em jogo não é se alguém vai se aposentar dois ou três anos depois ou antes. Está se discutindo na verdade até que ponto todos os brasileiros terão a garantia de que receberão a sua aposentadoria. Porque a Previdência pode quebrar, pode ficar insolvente”, afirmou Meirelles.
Ele lembrou que alguns es lados já enfrentam dificuldades no pagamento de inativos, e que alguns países que passaram pelo mesmo problema tiveram que reduzir o valor da pensão de aposentados.
“O Brasil está longe disso, porque está na hora de fazer a reforma. Acreditamos que haverá sim a aprovação de algo que garanta a todos que a Previdência Social do Brasil continuará solvente”, concluiu o ministro.
Via O Popular