Parte dos medicamentos essenciais para tratar pacientes graves de Covid-19, o “kit intubação”, integrado basicamente por quatro produtos, é tributado, como na maioria dos itens farmacêuticos. No caso de Santa Catarina, sobre esses itens há uma alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. O deputado estadual Milton Hobus (PSD) apresentou projeto de lei para isentar esse kit de tributação estadual.
Essa mudança será possível, segundo o parlamentar, porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou recentemente isentar uma lista de 20 medicamentos, entre as quais estão esses para intubação. Ele observa que essa redução de custos vai ajudar a salvar vidas. O “kit intubação” é composto, basicamente, por um bloqueador neuromuscular, um analgésico, um sedativo e mais um medicamento para reverter o efeito do sedativo.
A matéria será analisada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, se aprovada até lá, seguirá para plenário. Hobus também foi o autor do projeto que isentou de ICMS o oxigênio hospitalar.
A redução de custos de medicamentos hospitalares beneficia principalmente o setor público de saúde porque é o SUS que realiza a maior parte dos atendimentos. Assim, se custar menos, podem aumentar o número de atendimentos, hoje insuficientes para a demanda de toda a população que depende do setor público.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti