Nos últimos anos têm sido frequente governantes discutirem fórmulas de como manter as contas públicas equilibradas. Sem dúvidas, o que prevalece é o “calcanhar de Aquiles” para os dias seguintes às eleições, tendo em vista que a realidade financeira encontrada é totalmente diferente da apregoada nos palanques.
Diante das dificuldades, o canal certo para encontrar mecanismos que conduzam às soluções pode ser encontrado nas palestras, painéis e artigos que compõem o Cidesp – I Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público, que acontece desde segunda, em Florianópolis.
Dentre as personalidades que trataram das experiências de sucesso dos diversos temas, destaca-se “As Estratégias de seleção de gestores públicos”, do professor da Universidade de Lisboa, João Abreu de Faria Bilhim. A escolha bem feita e com critérios rigorosos de qualidade e potencialidade propiciam resultados positivos, dignificando a organização. Concomitantemente, diversos trabalhos foram apresentados. A seguir, referências de painéis de colegas fazendários.
Fundo de participação
A divisão do bolo tributário é pauta de discussão permanente entre Estados. E a forma aplicada na nova lei (de 2013) do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e as suas implicações é tema de trabalho de analistas financeiros, lotados na diretoria do Tesouro, da Secretaria da Fazenda. A discussão é antiga e subjetiva e trouxe implicações bem negativas para SC. Pelo estudo, chegaram à conclusão de que os Estados com maior renda per capita são penalizados com a atual fórmula de cálculo. Ao simular a retirada das penalizações, os autores contabilizaram perda de R$ 1 bilhão para Santa Catarina em 2016. A desconcentração de receita somente com a efetivação do Pacto Federativo.
Repasse aos poderes
Outro trabalho que merece destaque é o que trata do repasse de verbas aos poderes, o polêmico duodécimo. Tema central que será apresentado na quarta-feira pelo auditor interno Cristiano Socas, da diretoria de auditoria. O autor, além de questionar a legalidade e a constitucionalidade do modelo catarinense de repasse aos poderes, enfrenta a questão de que tal modelo compromete os sistemas de accountability. “Em nossa ótica, o modelo atual não é transparente porque não evidencia as reais necessidades orçamentárias dos poderes. Aliás, sequer há discussão acerca da efetiva planificação de ações, limitando-se a um mero repasse financeiro mensal em percentual”, explica. Socas lembra que o artigo é decorrente de uma dissertação realizada em conjunto com os colegas da Fazenda, motivados pela colega Herta Capaverde (in memoriam) que questionava firmemente a disparidade do modelo.
Movimento econômico
O administrador do Movimento Econômico dos Municípios, atualmente ocupando a função de diretor de Administração Tributária, o auditor fiscal Ari José Pritsch, convoca para quarta-feira, às 16h, na Escola Fazendária, reunião de trabalho com os julgadores de recursos do Valor Adicionado. Da pauta consta a orientação para o uso do aplicativo GEP (Gestor de Processo Eletrônico).
Postos de combustíveis
Empresários do ramo dos combustíveis estão recebendo comunicado da Fazenda Estadual para que passem a utilizar a versão atualizada do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), em vigor desde 1º de julho passado. A desobediência implicará em multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
RefletIndo
“Enquanto eles se divertem, trabalhe”. Luiz Carlos de Sousa. Uma ótima semana!
