As despesas do governo de Santa Catarina com a Previdência subiram 6,7% no acumulado deste ano até setembro na comparação com igual período de 2018, índice superior aos gastos liquidados com educação (+5,1%), saúde (-2,6%) e segurança pública (+1,2%). Só as aposentadorias e pensões custaram ao Estado em torno de R$ 5 bilhões em nove meses de 2019. É quase o dobro do que foi desembolsado em cada uma dessas outras três áreas – e ainda assim o déficit previdenciário chegou a R$ 2,83 bilhões no segundo quadrimestre.
Estes foram apenas alguns dos vários indicadores da situação financeira de SC apresentados pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, em reunião com empresários de Blumenau na noite da última quinta-feira. Convidado pelo deputado Ricardo Alba (PSL), Eli traçou um raio-X do quadro econômico do Estado. Pela importância da figura e do tema, que tem impacto direto na capacidade de investimento do governo, a presença do público no auditório do Centro Empresarial deixou a desejar.
O cenário geral desenhado pelo secretário não é muito animador, mas já foi pior. O governo do Estado deve encerrar o ano com déficit geral, com as despesas totais superando as receitas em R$ 1,1 bilhão. Na largada de 2019, a projeção era ainda mais alta, de R$ 2,5 bilhões. Segundo Eli, medidas de contenção de custos e revisão de contratos ajudaram a amenizar o rombo. O equilíbrio, no entanto, só deve ser alcançado próximo do final de 2020, abrindo margem para que o Estado volte a ter condições de contratar novas operações de crédito.
— Estamos em um processo de saneamento das finanças — disse Eli.
Há uma série de desafios para zerar o déficit, que estão longe de passarem incólumes de polêmicas. Um deles é a diminuição do comprometimento da receita com despesas de pessoal, que hoje chega a 46,43% da arrecadação. Segundo o secretário, esse percentual deveria estar na casa dos 40% para que o governo tivesse recursos para atender as demandas regionais com investimentos.
A expectativa é que a proposta para reformar a Previdência estadual, enviada à Assembleia na semana, mude esse quadro no futuro. O texto tem pontos semelhantes ao que foi aprovado no Congresso Nacional. As principais alterações são a delimitação de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e o novo método para concessão de pensão por morte.
A revisão de incentivos fiscais para determinados setores da economia, admitiu Eli, é outra alternativa colocada em prática para melhorar as finanças, com vistas à ampliação da arrecadação. Com mais dinheiro em caixa, o Estado reduziria o rombo do déficit, diminuiria o valor da dívida pública (hoje em R$ 20,8 bilhões, equivalente a 85,05% da receita corrente líquida) e aumentaria a capacidade própria de investimentos.
Sobre a possibilidade de alterações dos benefícios tributários provocarem efeito contrário, com fuga de investimentos para outras regiões, o secretário disse à coluna que não teme que isso aconteça. Prova disso, na avaliação dele, é o crescimento da abertura de empresas (já foram 128,5 mil até outubro, mais do que todo o ano de 2018) e na geração de empregos no Estado (85 mil até outubro).
Via NSCTotal