Maiores bancadas devem se reunir nesta terça para definir posição sobre proposta apoiada pelo setor industrial, mas que nos últimos dias recebeu críticas do comércio
A divisão que o projeto de lei que busca reduzir de 17% para 12% a alíquota de ICMS paga pela indústria de Santa Catarina nas vendas para o Estado provocou divergências entre entidades do setor industrial e do comércio varejista será testada esta semana com a votação da proposta nas últimas sessões do ano da Assembleia Legislativa (Alesc).
O projeto deve ser votado na manhã desta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na quarta-feira, em plenário. A principal entidade que representa as indústrias catarinenses, a Federação das Indústrias de SC (Fiesc), defende a proposta e alega que ela vai reduzir custos de produção. No entanto, na semana passada, instituições como a Federação do Comércio (Fecomércio-SC) e a Associação Catarinense de Supermercados (Acats) se posicionaram contra a proposta.
O argumento é de que na venda das indústrias para os varejistas, a diminuição na alíquota de ICMS não seria repassada pelas indústrias – a alegação é de que que quando ocorreu a vigência de uma medida provisória que concedeu essa redução por poucos meses em 2018, não houve o abatimento.
Com isso, a nova lei iria diminuir o crédito de ICMS que esses estabelecimentos têm direito a abater do imposto, também de 17% para 12%. Isso aumentaria, segundo as entidades, a parte do imposto que o comércio vai precisar pagar.
O setor estima que haverá um aumento de custo na casa de 6%, diferença que acabaria sendo repassada ao consumidor final se a proposta for aprovada da forma como está, de acordo com as entidades do comércio.
Em artigo publicado nesta segunda-feira, o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, por sua vez, garantiu que a nova lei vai equalizar a questão e tornar a indústria de SC mais competitiva, já que as empresas de SC pagam 17% de ICMS enquanto indústrias de outros Estados pagam 12% quando vendem para SC. Ele garantiu ainda que enquanto a Medida Provisória 220 esteve em vigor, em 2018, adotando essa mesma redução por alguns meses, a indústria reduziu as tabelas de preço repassando o ganho de competitividade.
Lideranças esperam definição em reuniões de bancada
Em meio a essa divisão dos setores, o projeto que tinha aprovação praticamente encaminhada faz com que parte dos deputados ainda evite firmar posicionamento. A expectativa é de que as reuniões de bancada, que ocorrem em diferentes horários nesta terça-feira, definam a forma como os deputados devem votar a proposta na quarta-feira.
O deputado Luiz Fernando Vampiro, líder da bancada do MDB, a maior da Alesc, afirma que a bancada era favorável à proposta, mas que diante das manifestações do comércio, o grupo vai discutir o tema e tomar uma posição nesta terça-feira.
– Para a indústria, gera mais competitividade. São questões que vamos avaliar. Há uma guerra pelas duas, uma entidade manda vídeo pedindo apoio integral, outra divulga outro vídeo. É um assunto que merece discussão. Mas por enquanto nossa bancada se mantém na linha do (voto favorável ao) 17% para 12% – opina Vampiro.
O deputado Coronel Mocellin (PSL) também afirma que nos últimos dias aumentou a pressão contrária à proposta e, embora se trate da legenda do governador, deixa para o encontro dos seis deputados do partido nesta terça-feira uma definição oficial da bancada sobre o assunto.
– É preciso que tanto o comércio quando a indústria tenham suporte para manter empregos e a economia fortalecida – defendeu o parlamentar.
O deputado Maurício Eskudlark (PL), líder do governo e do PL, que tem três deputados, reconhece que as manifestações das entidades do comércio criaram um “problema” em uma questão que o governo “considerava tudo mais ou menos acertado”.
– O debate tem que continuar, não está resolvido. Se amanhã (terça) não chegarmos a um consenso nas comissões, vamos ter uma reunião de lideranças para ver o que vamos votar e como vamos votar. Mas acredito que a gente construa uma solução amanhã – sinaliza o deputado.
“Comércio tem que negociar com a indústria”, diz relator
Uma das vozes mais enfáticas a favor do projeto do governo que reduz o ICMS das indústrias de SC é do deputado Milton Hobus (PSD), que foi relator da proposta na Comissão de Finanças da Alesc.
Hobus considera infundados os argumentos das entidades do comércio contra o projeto e garante que ele vai reduzir o custo de produção da indústria catarinense.
Segundo ele, as microempresas ou companhias optantes do Simples não possuem crédito de ICMS e, portanto, não seriam impactadas. Para as grandes empresas do comércio e varejo, o deputado afirma que caberá a elas negociar com os fornecedores para garantir que as indústrias tenham que repassar a diferença que vão economizar no recolhimento de ICMS para o supermercadista ou comerciante.
– O comércio tem que negociar com a indústria. Como ele (industrial) vai reduzir o ICMS de 17% para 12%, vai diminuir seu custo, tem que repassar isso. Isso se acomoda, a lei da oferta e procura faz o preço do mercado. Quando a tributação é justa, o mercado se acomoda automaticamente – defende Hobus.