Coordenador da reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), esteve na Alesc apresentando as mudanças tributárias
Cobrança de imposto no destino e não mais na origem, desoneração para exportações e investimentos, cashback para pessoas de baixa renda e unificação de cinco impostos num único tributo.
Essas são algumas mudanças propostas na reforma tributária, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que tramita na Câmara dos Deputados e precisa de 308 votos para ser aprovada lá. Depois, tem que passar também pelo Senado.
Conforme deputados aliados ao governo federal, após quatro décadas de espera, o Brasil terá sua reforma tributária, beneficiando cidadãos, empresas, cidades e Estados.
Um dos principais receios dos Estados, a renúncia fiscal, ou incentivo fiscal, por exemplo, terá um período de transição até 2032. Na última segunda-feira (26), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) esteve na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) apresentando as mudanças.
“Depois de 40 anos de debates, pela primeira vez, conseguimos um alinhamento, com apoio dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que lidera e compreende que a aprovação da reforma tributária será a principal reforma do Estado brasileiro, que vai dar à economia brasileira mais eficiência produtiva, vai resgatar a competitividade da economia e da indústria no Brasil”, disse o deputado Lopes, coordenador da reforma tributária em Brasília.
Uma das principais mudanças é a substituição de cinco tributos: ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) num imposto só.
Por outro lado, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviço), que será dividido em estadual, municipal e federal, e também pode ser chamado de IVA (Imposto por Valor Agregado).
Secretário vê avanço, mas cita necessidade de “pequenos ajustes”
Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert disse que a reforma tributária é um tema extremamente relevante para o Brasil.
“Temos clareza que a carga tributária é extremamente alta e, de forma bastante ineficiente, traz uma complexidade tributária alta, cria problemas para empreendedores”, disse Siewert.
Segundo ele, houve discussões com todos os secretários de fazenda do Brasil para harmonizar cada vez mais a proposta.
“Problemas que tínhamos foram equacionados, como a questão dos benefícios fiscais que passam a valer até 2032, mas ainda existem pequenos ajustes, como autonomia dos Estados, arrecadação centralizada, o fundo de desenvolvimento regional, são temas ainda latentes, que merecem ajustes, mas temos certeza que, ao longo dos próximos dias, ainda teremos tempo para discutir e harmonizar”, afirmou Siewert.
SC demonstra apoio à reforma tributária
Segundo o petista Reginaldo Lopes, nos últimos 120 dias, o grupo de trabalho da reforma trabalhou para fortalecer o alinhamento político em torno da PEC, inclusive com os governadores. De acordo com ele, conceitualmente, o governo catarinense declarou apoio.
“Todos defendem a reforma, porque compreendem que o atual modelo de incentivos fiscais deixou de ser funcional. Precisamos de um modelo de desenvolvimento regional melhor do que o incentivo fiscal. Como a União garantiu que vai fazer o aporte e criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, houve um alinhamento em torno desse fundo e disponibilidade dos governadores de aprovarem a reforma”.
Em 23 de junho, o governador Jorginho Mello (PL) usou as redes sociais para declarar apoio à proposta.
“A crucial reforma tributária tem tudo para ser um marco no desenvolvimento do Brasil e de Santa Catarina, trazendo segurança fiscal para que empresas invistam aqui e equilibrando as forças para acabar com a guerra fiscal entre estados”, escreveu.
Dias antes, a vice-governadora Marilisa Boehm (PL) também disse que viu progresso e considerou a reforma tributária como um “marco” para a economia após se reunir com o Arthur Lira, em Brasília.
Uma das articuladoras da vinda do deputado Lopes a Santa Catarina, a petista Ana Paula Lima, que está no primeiro mandato como deputada federal, acredita que o texto da reforma vai beneficiar o povo brasileiro.
“Sempre houve uma guerra fiscal, principalmente com os governadores. Depois de um debate na Câmara e no Senado, conseguimos convergir e fazer um arrazoado da reforma tributária, que vem a contento do que foi discutido com o setor industrial, com o comércio, com prefeitos e governadores”, afirmou a deputada.
Segundo a deputada, além de apresentar as mudanças em Santa Catarina, Lopes veio colher informações para itens que, eventualmente, não foram contemplados.
“O Brasil precisa, quem paga imposto no País é o pobre, então, precisamos rever essa situação incômoda para os Estados, municípios e, principalmente, para o consumidor que paga muito imposto”.
Para ser aprovada, a reforma tributária precisa ser votada na Câmara e no Senado. A expectativa é de que seja apreciada e aprovada pelos deputados ainda em julho.
Prós e contras
O texto da reforma tributária divide opiniões. O presidente da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Mario Cezar Aguiar, disse que existem dúvidas sobre a reforma, mas que a entidade é altamente favorável desde que venha sem aumento de carga tributária.
“Temos que preservar o Sul do Brasil e notadamente Santa Catarina, que vai exportar produtos para outros Estados e agora a apuração do imposto será no destino não mais na origem. Temos que ver como compensar os Estados em relação a isso”.
Presidente da Fecomércio, Hélio Dagnoni disse que a preocupação da entidade e do setor de serviços é que o impacto no setor é muito forte.
“Querem colocar o serviço como se fosse uma tarifa praticamente de um produto. O setor de serviços vai se tornar muito caro para o povo brasileiro”, disse Hélio Dagnoni.
Para o presidente da Fecomércio, outro receio é que muitos Estados não sejam contemplados conforme a contribuição. Santa Catarina produz muito imposto, o 5ª no âmbito nacional, será que virá para cá todo tributo que colhemos aqui?”, questionou o empresário.
Via ND+