Em evento na Assembleia Legislativa, Cleverson Siewert propôs modelo mais simples, justo, eficiente e destacou os avanços da “reforma catarinense”
As perspectivas de Santa Catarina em relação à proposta da Reforma Tributária foram compartilhadas pelo secretário Cleverson Siewert (Fazenda) em evento promovido pelo Sindifisco nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa. Convidado a falar sob a ótica dos Estados, Siewert comentou os avanços esperados com a aprovação da matéria, destacou pontos de atenção observados por SC e fez uma breve exposição da “reforma catarinense” no âmbito do Plano de Ajuste Fiscal. Mediado pelo presidente do Sindifisco, José Antônio Farenzena, o seminário “Os Rumos da Reforma Tributária: Perspectivas e Efeitos” reuniu representantes do Fisco, parlamentares, lideranças políticas e do setor produtivo catarinense.
A ineficiência do sistema tributário brasileiro é unânime em razão de sua complexidade, custo elevado, alta litigiosidade e insegurança jurídica, observou o secretário Cleverson Siewert. “A carga tributária no Brasil é grande, mas ainda assim não está sendo suficiente para financiar as despesas da sociedade. Um sistema que arrecada muito, mas precisa de mais eficiência, simplicidade e transparência. É para isso que estamos aqui discutindo esse processo”, avaliou.
Em sua exposição, o secretário destacou dados históricos do crescimento do PIB, da carga tributária e do investimento público no Brasil. Relembrou as principais reformas estruturantes no país desde a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, pontuando o sucesso daquelas que tiveram maior participação na fase de elaboração.
O debate pautado pela proposta de reforma, analisou o secretário, já proporcionou o alinhamento dos Estados em questões como os benefícios fiscais. Também trouxe garantias de que a atual arrecadação dos entes federativos e dos municípios será preservada e corrigida pela inflação.
Siewert alertou que, por outro lado, há pontos na matéria que pedem atenção: autonomia dos Estados; centralização da arrecadação; funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Regional; segmentos beneficiados; representatividade dos Estados; alíquotas a serem aplicadas; e decisões que serão deixadas para edição em Lei Complementar.
“Nossa expectativa é por um sistema tributário cada vez mais simples, justo, eficiente e que não prejudique a autonomia dos Estados. É o compromisso do governador Jorginho Mello e de Santa Catarina em relação à proposta de reforma”, reforçou.
O secretário também explicou que, enquanto os Estados aguardam o avanço da proposta em Brasília, Santa Catarina instituiu sua própria versão da reforma. As ações definidas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) buscam reduzir a burocracia tributária em pelo menos 20%. Como exemplos práticos, apontou a eliminação da DIME; a nota eletrônica de produtor rural; o incentivo a quem está em conformidade fiscal; os pagamentos via PIX; o avanço na sumarização dos regimes especiais de tributação (TTDs) e nos parcelamentos de impostos para que sejam concedidos automaticamente.
“Vamos ter mais eficiência na economia”, diz coordenador do grupo de trabalho na Câmara
Coordenador do grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes foi o palestrante convidado a abordar a essencialidade da proposta e suas perspectivas. Lopes defendeu que o País ganhará eficiência produtiva com a aprovação da reforma e que a mudança implicará em mais empregos e melhor distribuição de renda. Conforme o deputado, projeções indicam que haverá aumento de renda per capita de R$ 6 mil para o povo brasileiro por ano.
“A reforma busca não só simplificar, unificar os tributos, mas também busca corrigir várias distorções para além da simplificação. A ideia é juntar os impostos sobre o consumo, os três impostos federais (PIS, IPI, COFINS), o ICMS e o ISS e criar um imposto de valor agregado, adicionado. Por isso, vamos ter mais eficiência na nossa economia. Uma eficiência produtiva. Vamos voltar a competir com os produtos importados e ter a possibilidade de voltar a ser um país que possa exportar com valor agregado”.
Convidado a comentar a reforma sob a perspectiva do setor empresarial, o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, manifestou que a indústria catarinense é favorável à reforma, desde que ela saia do papel sem implicar em aumento da carga tributária. A entidade defende a simplicidade, neutralidade e transparência da matéria. “Essa é a nossa posição para que a reforma seja mais justa e que venha a contemplar todos os interesses da sociedade”, reforçou Aguiar.
Também participaram das palestras o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Celso Malhani de Souza, e o assessor jurídico da Fecam, Luiz Magno Pinto Bastos Júnior.
Via SEF/SC