A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) realizou, na última sexta-feira (2), operação fiscal para verificar a regularidade de documentos em transportes de bebidas e cigarros, no município de Mafra. Após analisarem a rota de caminhões na região, auditores fiscais da SEF flagraram um transportador de cigarros, com documentos indicando falsa origem e falso destinatário, além de quantidades de carga divergentes ao registrado nas notas fiscais. A ação contou com a cooperação das Polícias Rodoviária Federal (PRF) e Civil (PCSC).
Após os procedimentos e considerando a reincidência da empresa transportadora de cigarros na mesma fraude, o veículo foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Mafra. Já a carga foi apreendida para que seja apurada a efetiva origem e eventual falsificação dos produtos, além da irregularidade no uso dos documentos fiscais e possível sonegação de impostos.
A SEF emitiu os termos de ocorrência para os casos registrados, que serão analisados sobre o cabimento da cobrança do ICMS e das multas, que podem chegar a 30% do valor das mercadorias, diante da falta de emissão de documentos fiscais ou fornecidos em desacordo com a legislação.
No mês de setembro, auditores fiscais registraram outros caminhões transportando cigarros com notas fiscais indicando falsa origem e falsa destinação, nos municípios de Itapema, Barra Velha e Joinville. Estima-se que os valores identificados no último mês como sonegação fiscal ultrapassem R$ 3 milhões.
Via SEFAZ/SC